A inclusão das diferenças e as diferenças na inclusão: impasses na inclusão de alunos com necessidades especiais

Abstract

O ensino público brasileiro vem passando por mudanças que refletem a luta mundial pela inclusão social de pessoas com deficiência ao exercício pleno da cidadania. A inclusão escolar do portador de deficiências intelectuais faz parte desta mudança e já criou um universo vasto de discussão em torno dos direitos das pessoas com essa modalidade extremamente variável e discutível de deficiência. Este trabalho discute a inclusão de crianças portadoras de deficiências no ensino regular brasileiro e seus desdobramentos jurídicos e normativos, onde instituições assistenciais e o poder público se confrontam a fim de definir a responsabilidade pela educação dos deficientes intelectuais em nosso país. Historicamente, a educação dos portadores de deficiência intelectual esteve a cargo da chamada educação especial oferecida pôr instituições assistências que tradicionalmente detêm os saberes especializados sobre as formas de atenção e cuidado recomendadas aos deficientes. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate se intensificou em torno do direito da pessoa deficiente à educação pública oferecida pelas redes regulares de ensino, como prevê a carta magna. Mas esta possibilidade tem encontrado oposição exatamente pôr parte da parcela privada da educação especial brasileira, que advoga para si os direitos de tutela o exercício da educação dos deficientes. O foco deste trabalho são os embates jurídicos e as estratégias normativas envolvidos nessa luta, onde se destaca a história constitutiva dos saberes especializados sobre a deficiência intelectual e os embates judiciais entre as diferentes posições sobre os direitos à educação dessas pessoas, questão essencial para a construção de uma sociedade democrática atenta à pluralidade da cidadania

The Brazilian public education has been going through changes that reflect the world’ struggle for social inclusion of people with disabilities in their plenary exercise of citizenship. The school inclusion of patients with intellectual disabilities is part of this change and it has created a vast universe of discussion around the rights of people with this extremely variable and questionable kind of disability. The present study discusses the inclusion of children with disabillities in the brazilian regular education and its legal and normative developments in which charities institutions and government face up to each other in order to define the responsibility for the intellectually disabled’s education in our country. Historically, the education of people with intellectual disabilities was in the hands of what we called special education provided by institutions that traditionally have the specialized knowledge about the forms of attention and care recommended for the disabled. With the enactment of the 1988 Federal Constitution, the debate about the rights of disabled people to public education offered by the regular education has intensified, as the magna carta says. However, this possibility has found resistance exactly from the private portion of special education in Brazil which claim for themselves the rights to tutorage and education for the intelectually disabled. The legal struggles and strategies involved in this battle are the main focus of this work which emphasizes the constitutive history of the specialized knowledge about intellectual disability and the judicial battles between the different positions on the rights to education of these people, a key issue for building a democratic society aware of the plurality of citizenship