Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais

Abstract

Nos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos “maduros” encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates políticos, jornalísticos e acadêmicos. Neste artigo, discutiremos a dimensão jurídico- -institucional da crise contemporânea da democracia brasileira e suas especificidades em face do contexto global. Para tanto, analisamos o próprio conceito de crise da democracia liberal-representativa e sua aplicação ao contexto político brasileiro e global contemporâneo e, em seguida, exploramos as diferentes dimensões explicativas para a crise em suas correlações com os arranjos jurídico-institucionais.

In recent years, the idea that “mature” liberal-democratic political regimes are in crisis due to the emergence of authoritarian, populist and nationalist leaders, ideas and movements has occupied a central position in political, journalistic and academic debates. In this article, we will discuss the legal-institutional dimension of the contemporary crisis of Brazilian democracy and its specificities in the face of the global context. In order to do so, we analyze the very concept of crisis of liberal-representative democracy and its application to the contemporary Brazilian and global political context, and then we explore the different explanatory dimensions for the crisis in its correlations with the legal-institutional arrangements.