A dinâmica participativa do processo de revisão do Plano Diretor de Vitória (ES) – 2014-2018

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a dinâmica participativa do processo de revisão do Plano Diretor do município de Vitória, capital do estado do Espírito Santo (ES). A obrigatoriedade do Plano Diretor está inscrita na Constituição Federal como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” (art. 182). A revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória transcorreu no período 2014-2018 e adotou uma sistemática de discussões públicas com o intuito de fazer cumprir o estabelecido no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na legislação municipal. Não obstante, a simples realização de um processo participativo que atenda às normas legais não é suficiente para garantir a efetiva participação da população nas definições sobre o planejamento urbano. A análise concentrou-se em três dimensões: (1) as discussões públicas no âmbito das instituições participativas (sobretudo nos conselhos), e em que medida a organização política das associações, entidades ou grupos representados influenciou a formulação do novo Plano Diretor; (2) como a participação foi absorvida pelo Estado, isto é, como o governo local incorporou as demandas societárias; (3) a influência do marco institucional (Constituição Federal, Estatuto da Cidade, legislação local) sobre as normas e procedimentos do planejamento municipal. Os resultados da investigação evidenciam que os debates substantivos, eventuais mudanças de conteúdos e a participação societária foram mais intensos no âmbito do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU), órgão consultivo do Poder Executivo em matéria de natureza urbanística e de Política Urbana que tinha, dentre outras atribuições, o acompanhamento e a implantação do Plano Diretor.

This research has as object of study the participatory dynamics of the review process of the Master Plan of the municipality of Vitória, capital of the state of Espírito Santo (ES). The mandatory Master Plan is inscribed in the Federal Constitution as the "basic instrument of urban development and expansion policy" (art. 182). The revision of the Urban Master Plan (PDU) of Vitória took place in the period 2014-2018 and adopted a systematic public discussion with the aim of complying with the provisions of the City Statute (Federal Law No. 10,257/2001) and in municipal legislation. Nevertheless, the simple realization of a participatory process that meets legal norms is not sufficient to ensure the effective participation of the population in the definitions on urban planning. The analysis focused on three dimensions: (1) public discussions within participatory institutions (especially in councils), and to what extent the political organization of associations, entities or groups represented influenced the formulation of the new Master Plan; (2) how participation was absorbed by the State, that is, how the local government incorporated corporate demands; (3) the influence of the institutional framework (Federal Constitution, City Statute, local legislation) on the rules and procedures of municipal planning. The results of the research show that the substantive debates, possible changes in content and corporate participation were more intense within the municipal council of the Urban Master Plan (CMPDU), the advisory body of the Executive Branch on urban and urban policy that had, among other attributions, the monitoring and implementation of the Master Plan