Em busca da materialização do resultado nos crimes de perigo: o problema da consumação dos crimes de corrupção

Abstract

Atualmente, a corrupção consiste em fenômeno global de enorme relevância jurídica. Assim, seja por suas consequências reflexas à sociedade, seja por seu caráter antidemocrático, a busca de instrumentos efetivos de combate às manifestações de corrupção constitui verdadeira demanda da Sociedade Pós-Moderna. Nesse sentido, embora existam mecanismos preventivos que apontam para resultados eficientes no controle do fenômeno, verifica-se no panorama global a preferência por métodos repressivos, transferindo a questão não só ao âmbito jurídico, mas ao âmbito jurídico-penal e, dentro deste, privilegiando-se as vias legislativas de repressão. Assim, o estudo acerca dos métodos repressivos inerentes à norma penal no âmbito das manifestações de corrupção, abrangendo as estruturas dogmáticas dos delitos pátrios e de ordenamentos jurídicos cuja base jurídica é semelhante à brasileira, constitui medida fundamental para que se possam encontrar soluções adequadas ao tratamento do tema. No mesmo sentido, verifica-se que as controvérsias sobre a questão são ainda mais acentuadas quando se tem em vista a escolha usual pelo modelo dogmático do perigo – e, em especial, do perigo abstrato – nas tipificações criadas, gerando problemas dogmáticos e de legitimação, os quais variam desde a forma de materialização dos delitos até questões de ordem probatória. Destarte, propõe-se a presente pesquisa ao estudo do fenômeno da corrupção sob o enfoque jurídico-penal, com ênfase na corrupção pública, abordando aspectos dogmáticos, criminológicos e político-criminais, através da utilização dos métodos dedutivo e dialético.

Currently, corruption constitutes a global phenomenon of enormous legal relevance. Thus, either by its reflex consequences to society, or for its anti-democratic character, the search for effective instruments to combat manifestations of corruption is a strong demand of the Post-Modern Society. In this sense, although there are preventive mechanisms that point to efficient results in control of the phenomenon, there is a preference in the global picture for repressive methods, transferring the issue not only to the legal scope, but to the legal-penal scope and, within this, privileging legislative means of repression. Thus, the study of the repressive methods inherent to the criminal norm in the scenario of manifestations of corruption, covering the dogmatic structures of domestic crimes and of legal systems whose legal basis is similar to Brazilian, constitutes a fundamental measure in order to find appropriate solutions to the treatment of the theme. In the same sense, it’s a fact that the controversies on the issue are even more accentuated when considering the usual choice for the dogmatic model of danger - and, in particular, of abstract danger - in the typifications created, generating dogmatic and legitimation problems, which range from the form of the materialization of the offenses to questions of probative nature. Thus, the present research proposes to study the phenomenon of corruption from a legal-penal perspective, with an emphasis on public corruption, covering dogmatics, criminological and political-criminal aspects, through the use of deductive and dialectical methods.