Vozes no CCA: um estudo de caso da presença das práticas musicais com adolescentes no contexto de política de assistência social na cidade de São Paulo

Abstract

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na Normatização dos Serviços do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS) e na perspectiva de justiça social na educação musical, desenvolvi um estudo de casos múltiplos, visando compreender por que as práticas musicais com adolescentes estão presentes em Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) da capital paulista nos aspectos micro e macro da política socioassistencial vigente. Nesse intento, concentrei-me nos conceitos-chave de “proteção social”, “vínculos sociais”, “reconhecimento”. Além de abordar a justiça social no âmbito da educação musical, os fundamentos teóricos da pesquisa se alicerçam também nos conceitos de Convivência Social como método do trabalho social na Proteção Social Básica, especificamente nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. As questões centrais da investigação são: a) Por que as práticas musicais com adolescentes estão presentes nos CCAs da capital paulista, centros entendidos como instância de política de Assistência Social brasileira?; b) Quais os significados das práticas musicais com e para essas/esses adolescentes quando inseridas nesses contextos de Assistência Social?; c) Considerando a perspectiva de justiça social, as práticas musicais promovem o usufruto de direitos e garantem a equidade de acesso a bens socioculturais e bem-estar social em favor do desenvolvimento de potencialidades dos adolescentes atendidos nos CCAs? Este estudo espera colaborar para aprofundar a compreensão do papel das práticas musicais voltadas para adolescentes que frequentam espaços de atendimento socioassistencial. Um de seus principais resultados é que as práticas musicais, como atenções socioeducativas, assumem papel de geradora de relações sociais e de fortalecimento individual dos adolescentes atendidos nos CCAs. Esta pesquisa implica em possibilidade de desenhar novas metas e objetivos para a práticas musicais nos serviços socioassistenciais, valorizando a conscientização dos educadores musicais que atuam nos CCAs e reconhecendo a política de proteção social como direcionamento das práticas musicais qual componente do desenvolvimento social que preserva a dignidade, a justiça e os direitos das/dos adolescentes na condição de cidadãos.

Supported by the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS), the Norms of the Unified Social Assistance System (NOB/SUAS) and the perspective of the social justice in Music Education, I developed a multiple case studies research aiming to understand why the musical practices with teenagers are present in the Centers for the Children and Adolescents (CCA) of the Sao Paulo city in the micro and macro aspects of the current socio welfare policy. In that attempt, I concentrated on the key concepts of "social protection", "social ties", "recognition". In addition to addressing social justice in the field of music education, the theoretical foundations of research are also based on the concepts of Social Coexistence as a method of social work in Basic Social Protection, specifically in the Services of Coexistence and Strengthening of Links. The main questions of the study are: a) Why are the musical practices with adolescents present in the CCAs of the São Paulo city, centers understood as a policy instance of Brazilian Social Assistance?; b) What are the meanings of the musical practices with and for these adolescents when inserted in these contexts of Social Assistance?; c) Considering the perspective of social justice, do the musical practices promote the enjoyment of rights and ensure fair access to socio-cultural assets and social welfare in favor of developing the potential of the adolescents assisted in the CCAs? This study hopes to collaborate to deepen the understanding of the role of musical practices aimed at adolescents who attend social assistance spaces. One of its main results is that musical practices, such as socio educative care, assume the role of generating social relations and individual strengthening of the adolescents assisted in the CCAs. This research implies the possibility of designing new goals and objectives for the musical practices in the social assistance services, valuing the awareness of the musical educators who work in the CCAs and recognizing the social protection policy as a direction of the musical practices as a component of social development that preserves the dignity, justice and the rights of adolescents as citizens.