Gênero e Plano Nacional de Educação no Brasil: educação para todos?

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo investigar a problemática em torno da presença ou não, do conceito de gênero no último Plano Nacional de educação, tendo como parâmetro a função das políticas públicas na democratização do acesso a direitos. A votação do último Plano nacional de Educação PNE 2014 foi palco de acirrados debates referidos à inserção do termo gênero nesse documento. Pôde-se observar, no entanto, a notória dificuldade no estabelecimento de um diálogo mais fundamentado. Nosso problema de pesquisa versou sobre a disputa em torno dos sentidos da categoria gênero que implicou em alterações no texto do PNE 2014 e que constituiu o cerne das controvérsias em torno do tema. O método consistiu na análise documental dos últimos Planos Nacionais de Educação, bem como um levantamento dos principais discursos enunciados por tomadores de decisão nesse âmbito. Procuramos situar os contextos políticos específicos de retirada ou inserção do termo; elaborar um mapeamento dos principais atores sociais, processos decisórios e discursos utilizados, traçando desse modo, conexões com processos e movimentos políticos implicados nessa disputa.

This study aims to investigate the issues surrounding the presence or absence of the concept of gender in the National Education Plan (this plan refers to a document, an education law who defines the use of education grant). This study has as parameter the role of public policy in the democratization of civil rights (e.g: the constitution). In recent months public educational policies were the scene of fierce debates regarding the inclusion of the term gender in education plans. However, it was observed the notorious difficulty in establishing a more informed dialogue. The method consisted in documentary analysis of the last National Education Plans, as well as a survey of the main discourses enunciated by decision makers in this scope. We seek to situate the specific political contexts of withdrawal or insertion of the term; To draw up a mapping of the main social actors, decision-making processes and discourses used, thus mapping out the processes and political movements involved in this dispute. Through documentary analysis, the objective was to broaden the discussion beyond the educational field by pointing out its implications in the formulation of public policies and in the field of human rights.