O político, o jurídico e o assistencial no discurso administrativo sobre a mulher

Abstract

Nesta dissertação, tem-se por objetivo, a partir dos princípios teóricos da Análise de Discurso de linha pechetiana, analisar o discurso administrativo sobre a mulher e sua constituição pelo discurso político, pelo discurso jurídico e pelo discurso assistencial. Além disso, a partir do material de análise, busca-se também observar como o dizer administrativo sobre a mulher funciona e produz sentidos em meio a outras discursividades que heterogeneamente se manifestam, como o discurso de igualdade de direitos entre o sujeito masculino e feminino, o discurso de orientação da mulher agredida, o discurso de incentivo à denúncia das agressões, o discurso de combate e de prevenção à violência doméstica. Desse modo, para estudar o dizer das políticas públicas voltadas à população feminina, tomou-se por base não só enunciados retirados de textualizações de política pública que trazem marcas de um discurso político-administrativo – como o “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM” (2008), folders de combate à violência doméstica, a publicação “Violência contra a mulher em Rio Preto” (2008) e a cartilha “Nem mais nem menos: iguais” (2005) –, mas também enunciados selecionados das entrevistas realizadas com a secretária administrativa, com a assistente social, com a advogada e com a psicóloga da “Secretaria Especial dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia”, do município de São José do Rio Preto (SP). Enunciados esses que, neste trabalho, também são significativos para o estudo do discurso administrativo sobre a mulher

The main purpose of this thesis is to analyze the administrative discourse related to women and its formation through the political, legal and social care discourses. The theories which were used follow the French line of research proposed by Pêcheux for Discourse Analysis. Moreover, through the investigation of the research material, this study aims to observe the administrative speeches about women and their role as sense-makers among many other discourses, which manifest their practices heterogeneously; for instance, the discourse of equal rights for male and female, the keynote discourse for psychological and physiological assaulted women, encouraging them to report the aggressions, as well as the discourse for domestic violence prevention. Therefore, in order to comprehend the Public Policies’ speeches related to women population, this research is based not only on statements which were extracted from Policies’ textualizations and which have marks of political and administrative discourses – for example, the “II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM” (Second National Plan for Women (2008)); some pamphlets developed to prevent domestic violence; the paper “Violência contra a mulher em Rio Preto” (Violence Against Women in Rio Preto (2008)); and the booklet “Nem mais nem menos: iguais” (Neither more nor less: equal (2005)) – but also on some statements selected among the interviews performed with an administrative secretary, a social worker, a lawyer and a psychologist, who work for the “Secretaria Especial dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia” (Special Secretariat of Rights and Policies for Women, People with Disabilities, Race and Ethnicity) in São José do Rio Preto (SP). It is important to consider that, in our investigation, these statements have an indispensable meaning for the study about ...