Dignidade menstrual como política pública: uma análise documental da legislação e de instrumentos normativos em Botucatu-SP

Abstract

Introdução: A dignidade menstrual é reconhecida com um direito humano, que visa garantir que todas as pessoas que menstruam possam vivenciar o período menstrual de forma saudável e segura. Sua promoção é essencial para o enfrentamento da precariedade menstrual, um problema social que afeta milhões de pessoas no Brasil, limitando o acesso a produtos de higiene, infraestrutura adequada e informações sobre saúde íntima. Objetivos: Este estudo teve como objetivo analisar a legislação e os instrumentos normativos e operacionais relacionados à dignidade menstrual no município de Botucatu-SP e avaliar sua consonância com as diretrizes federais e estaduais. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa documental, de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando a análise de conteúdo (Bardin, 2016) para analisar as diretrizes nacional, federal e municipal. Resultados: A pauta da dignidade menstrual passou por um processo gradual de institucionalização nas três esferas governamentais, com convergência parcial no reconhecimento das vulnerabilidades e na distribuição de produtos menstruais. As esferas federal e estadual demonstraram um escopo ampliado, incorporando ações educativas, formativas e intersetoriais. Em contraste, a política municipal limitou à distribuição de absorventes, demonstrando um escopo assistencialista e desarticulado, desconsiderando aspectos importantes que retratam a dignidade menstrual em sua integralidade. Conclusão: Conclui-se que, embora o município apresente avanços iniciais, ainda necessita ampliar a perspectiva da dignidade menstrual, fortalecer a intersetorialidade, promover ações educativas e assegurar alinhamentos às diretrizes superiores, garantindo a equidade, integralidade e justiça social.

Introduction: Menstrual dignity is recognized as a human right, which aims to ensure that all menstruating individuals can experience the menstrual period in a healthy and safe manner. Its promotion is essential for addressing menstrual poverty, a social problem that affects millions of people in Brazil, limiting access to hygiene products, adequate infrastructure, and information about intimate health. Objectives: This study aimed to analyze the legislation and normative instruments related to menstrual dignity in the municipality of Botucatu-SP, assessing their alignment with federal and state guidelines. Methodology: This is documentary research, of an exploratory-descriptive nature, with a qualitative approach, using content analysis (Bardin, 2016) to analyze the national, federal, and municipal guidelines. Results: The menstrual dignity agenda underwent a gradual institutionalization process across the three governmental spheres, with partial convergence in the recognition of vulnerabilities and the distribution of menstrual products. The federal and state spheres demonstrated an expanded scope, incorporating educational, training, and intersectoral actions. In contrast, the municipal policy was limited to the distribution of menstrual pads, demonstrating an assistance-oriented and disjointed scope, disregarding important aspects that portray menstrual dignity in its integrality. Conclusion: It is concluded that, although the municipality demonstrates initial progress, it still needs to expand the perspective of menstrual dignity, strengthen intersectorality, promote educational actions, and ensure alignment with higher-level guidelines, guaranteeing equity, integrality, and social justice.