A inserção da Política Nacional de Saúde Integral LGBT pela luta à garantia de direitos

Abstract

Este trabalho propõe a discussão acerca da constituição e aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (PNSI-LGBT) ao atendimento da população LGBTQIA+ nos serviços de saúde de dois municípios do interior do estado de São Paulo. A PNSI-LGBT foi instituída, no Brasil, em 01 de dezembro de 2011, pela Portaria nº 2.836, com o objetivo de promover a saúde integral da população LGBTQIA+, na tentativa de eliminar o preconceito a essa população, contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, como sistema universal, integral e equitativo. Esta Política vem de encontro às demandas de atendimentos integrais e equânimes nos serviços públicos de saúde para os LGBTQIA+, atendendo às suas especificidades, bem como pela luta da garantia de direitos à serviços de saúde de forma igualitária. Foram realizadas entrevistas semi-direcionadas com as/os Secretárias/os Municipais de Saúde e/ou coordenadoras/es de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e/ou Unidades Saúde da Família (USF) sobre a implantação da PNSI-LGBT, seu desenrolar e quais ações efetivas no atendimento a essa população. Utilizamos como ferramenta metodológica a Genealogia Cartográfica, com a aproximação e complementaridade dos conceitos de Genealogia (proposto por Michel Foucault) e Cartografia (Gilles Deleuze e Félix Guattari). Através das experiências vivenciadas durante a elaboração e escrita deste trabalho, bem como com as entrevistas realizadas e seus atravessamentos podemos refletir acerca da necessidade de discussão e de elaboração de ações que dialoguem com a visibilidade da população LGBTQIA+ acerca das especificidades que envolvem o processo de garantia de saúde a elas/eles, bem como caminhar na criação, fortalecendo o cumprimento de Políticas Públicas que garantam tais direitos, fomentando maior diálogo sobre tal temática entre as/os profissionais da área, usuárias/os dos serviços e toda população.

This work discusses the constitution and applicability of the National Comprehensive Health Policy for Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals – LGBT (PNSI-LGBT) to the attendance of the LGBTQIA+ population in the health services of two municipalities in the interior of the state of São Paulo. The PNSI-LGBT was instituted, in Brazil, on December 1, 2011, approved by Ordinance nº 2,836, with the objective of promoting the integral health of the LGBTQIA+ population, in an attempt to eliminate prejudice against this population, contributing to the reduction of inequalities and the consolidation of the Brazilian Unified Health System as a universal, integral and equitable system. This Policy meets the demands of full and equal care in public health services for LGBTQIA+, taking into account their specificity, as well as the fight to guarantee rights to health services in an equal way. Semi-directed interviews were conducted with the Municipalities Health Secretaries, Coordinators of Basic Health Units and Family Health Units on the implementation of PNSI-LGBT, its development and what actions are effective in serving this population. Cartographic Genealogy was used as the methodological tool, with the approximation and complementarity of the concepts of Genealogy (proposed by Michel Foucault) and Cartography (Gilles Deleuze and Félix Guattari). Through the experiences lived during the elaboration and writing of this work, as well as with the interviews and their crossings, we can reflect on the need for discussion and elaboration of actions that dialogue with the visibility of the LGBTQIA + population about the specificity that involve guaranteeing health care to them, as well as moving towards the creation, strengthening the fulfillment of Public Policies that guarantee such rights, fostering a deeper dialogue on this theme between the professionals of the field, the users of the services and the entire population.