Inteligência artificial, direitos trabalhistas e desemprego: entre automação e proteção social - estudo de caso da greve de Hollywood de 2023

Abstract

Este estudo analisa os impactos da aplicação de sistemas de inteligência artificial sobre os direitos trabalhistas e sobre o desemprego, a partir de uma perspectiva global, capaz de identificar padrões recorrentes de exposição e reconfiguração ocupacional. Adota abordagem dedutiva e metodologia qualitativa (pesquisa bibliográfica e documental), sistematizando evidências de organismos internacionais (Organização Internacional do Trabalho, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, World Economic Forum) e da literatura especializada para construir uma abordagem por tarefas (mecânicas, analíticas, intuitivas e empáticas). No exame jurídico, emprega-se análise dogmática e interpretativa de fontes normativas e doutrinárias, com mapeamento de institutos clássicos do Direito do Trabalho e identificação de tensões geradas pela automação. No estudo de caso, sobre a greve dos roteiristas de Hollywood de 2023, adota-se abordagem instrumental de caso único, tendo por unidade de análise o ciclo negocial que culmina no Memorandum of Agreement (MOA), cujo documento atualiza o Theatrical and Television Minimum Basic Agreement (MBA/2023), celebrado entre a Writers Guild of America (WGA) e a Alliance of Motion Picture and Television Producers (AMPTP), além de outros documentos primários (texto contratual e comunicados oficiais). O exame empírico mostra efeitos heterogêneos e assimétricos: maior exposição em atividades analíticas e parte das mecânicas, quando integradas a sistemas robóticos-físicos; há resiliência relativa das tarefas empáticas e efeitos ambíguos nas intuitivas, com risco de fragmentação em micro tarefas e intensificação. No curto prazo, não se verifica evidência de desemprego estrutural massivo, mas sim tendência de polarização e redistribuição desigual de riscos, ganhos e oportunidades, com variações por setor, nível de renda e gênero. O caso da greve dos roteiristas de Hollywood ilustra como a negociação coletiva pode mediar a adoção de IA por meio de cláusulas verificáveis (afirmação de autoria humana, deveres de informação e consentimento, limites ao uso de obras para treinamento, fóruns periódicos de acompanhamento), sem esvaziar a tutela trabalhista. Conclui-se pela necessidade de transparência algorítmica auditável, métricas de transformação de tarefas, proteção de autoria/crédito e negociação continuada, a fim de orientar a inovação e repartir de forma mais justa os ganhos de produtividade e os custos de transição.

This study analyzes the impacts of applying artificial intelligence systems to labor rights and unemployment from a global perspective capable of identifying recurring patterns of exposure and occupational reconfiguration. It adopts a deductive approach and a qualitative methodology (bibliographic and documentary research), systematizing evidence from international organizations (International Labour Organization, Organisation for Economic Co-operation and Development, World Economic Forum) and from the specialized literature to construct a taskbased framework (mechanical, analytical, intuitive, and empathic). In the legal examination, it employs doctrinal and interpretive analysis of normative and scholarly sources, mapping core institutions of labor law and identifying tensions generated by automation. In the case study— the 2023 Hollywood writers’ strike—a single-case instrumental design is adopted, taking as the unit of analysis the bargaining cycle that culminated in the Memorandum of Agreement (MOA), which updates the Theatrical and Television Minimum Basic Agreement (MBA/2023), concluded between the Writers Guild of America (WGA) and the Alliance of Motion Picture and Television Producers (AMPTP), in addition to other primary documents (contract text and official statements). The empirical examination shows heterogeneous and asymmetric effects: greater exposure in analytical activities and in part of the mechanical ones when integrated with robotic–physical systems; relative resilience of empathic tasks and ambiguous effects in intuitive ones, with a risk of fragmentation into microtasks and intensification. In the short term, there is no evidence of massive structural unemployment; rather, there is a trend toward polarization and an unequal redistribution of risks, gains, and opportunities, with variation by sector, income level, and gender. The case of the Hollywood writers’ strike illustrates how collective bargaining can mediate the adoption of AI by means of verifiable clauses (affirmation of human authorship, duties of disclosure and consent, limits on the use of works for training, periodic monitoring forums) without undermining labor protections. The study concludes by calling for auditable algorithmic transparency, metrics for task transformation, protection of authorship/credit, and continuous bargaining, in order to steer innovation and more fairly share productivity gains and transition costs.