Economia solidária como política pública de trabalho e renda: uma análise acerca do município de Franca/SP

Abstract

A redemocratização brasileira regulamentou as principais Políticas Públicas, que ampliaram as bases da organização do modo de produção e das relações sociais. A crise estrutural do capital tem criado impactos políticos e sociais que aprofundam as estratégias de reestruturação produtiva e de Estado, que flexibilizam e precarizam direitos. Como resposta, surge a Economia Solidária como um viés alternativo à garantia, criação e manutenção de postos de trabalho, e posteriormente, institucionaliza-se enquanto política pública para geração de trabalho, emprego e renda. A proposta desta dissertação tem como objetivo geral a questão das práticas desta Economia Solidária no município de Franca/SP: como estão organizados os empreendimentos solidários localmente (em termos econômicos e sociais) e quais seus desafios e perspectivas. Para isso, intentou-se ater às mudanças observadas no seio das organizações sociais e na garantia de direitos, entre os anos 1995 e 2016. Pretendeu-se fazer uma análise acerca dessas proposições à luz do método materialista-histórico-dialético, utilizando estudos bibliográficos, documentais e coleta e análise de dados, obtidos por meio de mapeamentos realizados por órgãos do Governo Federal, na busca da apreensão da totalidade e seus processos mediativos – contextualizando preceitos da práxis de organizações de trabalhadores. Os resultados apontam para uma política pública atrelada a interesses em cooptar organizações coletivas para a funcionalidade do sistema capitalista, e os empreendimentos econômicos solidários em Franca, não obstantes, apresentam dificuldades em relação ao acesso às Políticas Públicas pela informalidade e falta de fomento público municipal, organizando-se principalmente para facilitações no comércio e com participação majoritária de mulheres. Ainda assim, a Economia Solidária pode se apresentar como uma forma organizativa de grande potencial em termos de experiências autogestionárias, de democracia participativa e igualdade entre os cooperados.

The Brazilian redemocratization regulated the main public political, this expanded the basis of production modes and social relations. The structural crisis of capital creates a political and social impacts that deepen the strategies of productive and state restructuring, easing right flexible and precarious. As a response, the Social Economy emerges as a alternative bias for garantee, creation and maintence of Jobs post, and posteriorly, in institutionalized as a public policy for the generation of work, employment and income. The purpose of this dissertation has as general objective the question of the practices of this Social Economy in the city of Franca/SP: how are local solidarity enterprises organized (in economic and social terms) and what are their challenges and perspectives. For this, it was intended to stick to the changes observed within social organizations and the guarantee of rights, between the years of 1995 and 2016. It was intented to make a analysis about this propositions all the light of this materialist-historical-dialectical method, using bibliographic studies, documentals and collection of data analysis searching, obtained through mapping carried out by Federal Government agencies, seeking the apprehension of the totality and its mediative processes - contextualizing precepts of the praxis of workers organizations. The results pointed to a public politic linked to interests in collective companies for the use of the capitalist system, and the social economic enterprises in Franca, without obstacles, present difficulties regarding the access to public politics due to informality and lack of municipal public support, organizing mainly for trade facilitation and with majority participation of women. Even so, Social Economy can present as an organizational form of great potential in terms of self-managed experiences, participatory democracy and equality between the members.