A inovação no setor público e a aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no município de Claraval - MG

Abstract

Esse trabalho teve como objeto de estudo o fenômeno da inovação no setor público através da análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no município de Claraval-MG, enquanto agente promotor de mudanças nesta política pública para o campo, e se propôs averiguar se havia e quais eram os aspectos inovadores presentes na aplicação do PRONAF naquele município. A partir do pressuposto de que as políticas públicas para a agricultura familiar devem superar o espectro da inserção mercadológica e buscar o enfoque do desenvolvimento rural, tendo como base a manutenção e continuidade da família rural no campo, este estudo buscou, à luz da teoria da inovação no setor público, avaliar quais aspectos são barreiras e quais são indutores da inovação na agricultura familiar do município para promoção de mudanças e desenvolvimento. Para a realização do estudo optou-se, como escolha metodológica, pela abordagem qualitativa através da aplicação do estudo de caso. As fontes secundárias de investigação desta pesquisa foram os registros em arquivos nos sítios eletrônicos da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento (SEAD), atualmente Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Para melhor compreender o funcionamento do Programa no município, foram realizadas entrevistas que serviram de fonte para a investigação da realidade e do fenômeno objeto desta pesquisa, bem como para a análise qualitativa dos dados. Os estudos que embasaram esta pesquisa, no que condiz às políticas públicas para o campo, se alicerçam em teóricos como Cátia Grisa e Sérgio Schneider, e no que condiz ao fenômeno da inovação no setor público, no trabalho de Marta Ferreira dos Santos Farah. Os resultados apontaram para a importância da ação do Estado para o fortalecimento da agricultura familiar da agricultura familiar do município, através do trabalho da EMATER, sendo essa instituição a principal disseminadora de inovações que levaram à transformação do contexto da agricultura familiar do município. O crédito do PRONAF contribui com o desenvolvimento da agricultura, mas não é decisivo no processo de inovação.

The objective of this work was to study the phenomenon of public sector innovation through the analysis of the National Program for the Strengthening of Family Farming (PRONAF) in the municipality of Claraval-MG, as a promoter of changes in this public policy for the countryside and proposed to find out if there were and what were the innovative aspects present in the application of PRONAF at that municipality. Based on the assumption that public policies for family farming should go beyond the spectrum of market insertion and focus on rural development, based on the maintenance and permanence of the rural family in the countryside, this study sought, in the light of innovation of the public sector, assess which aspects are barriers and which are inducers of innovation in family farming in the municipality to promote change and development. For the accomplishment of the study it was opted to, as methodological choice, the qualitative approach through the application of the case study. The secondary sources of investigation of this research were the archival records on the websites of former Special Secretariat of Family Farming and Development (SEAD), now the Secretariat of Family Farming and Cooperatives. To better understand the functioning of the Program in the municipality, interviews were conducted that served as source for the investigation of the reality and the phenomenon object of this research, as well as for the qualitative analysis of the data. The studies that support this research, regarding public policies for the countryside, are based on theorists such as Cátia Grisa and Sérgio Schneider, and on the phenomenon of innovation in the public sector, in the work of Marta Ferreira dos Santos Farah. The results pointed the importance of the State action for the transformation of family farming in the municipality, through the work of EMATER. This institution was the main disseminator of the innovations that led to the transformation of family farming in the municipality. The PRONAF credit contributes to agricultural development, but not decisive in innovation process.