Políticas de estímulos à inovação na indústria brasileira: intenções e resultados

Abstract

No Brasil, as políticas industriais voltadas à inovação cresceram de modo significativo nas últimas décadas e concentraram uma quantidade importante de recursos públicos. A questão a saber é se este grau de atuação do Estado como agente principal da política industrial para a inovação tem contribuído efetivamente para a elevação do padrão tecnológico das firmas do país. A resposta para tal questão passa por se constatar que diversos programas de estímulo ao desenvolvimento industrial foram criados e, em muitos casos, não há fiscalização eficiente sobre o modo de alocação dos recursos. Uma das preocupações essenciais deste trabalho é analisar se determinadas características de formulação e operação das políticas de inovação tecnológica no Brasil, incluindo aspectos legais, não estariam se desviando dos objetivos propostos em suas concepções. Inicialmente foi feita uma pesquisa de caráter exploratório sobre a gestão da política inovativa no Brasil após o período de redemocratização. Em seguida, o estudo assumiu um caráter mais quantitativo. A partir da análise dos contratos dos programas e de microdados com o perfil da empresa tomadora, buscou-se analisar o tipo de estímulo que a empresa recebeu para inovar e o modo como os recursos públicos foram alocados. Há evidências de que a recente política de inovação está associada a fatores como: i) a incorporação de capital tangível; ii) a concentração de recursos; iii) a ineficácia dos mecanismos de monitoramento e avaliação; e iv) a baixa orientação para o mercado externo.

In Brazil, industrial policies for innovation have had a significant increase in recent decades, and gathered a considerable amount of public funds. However, the central question is whether the role of the State as the chief agent of innovation policies has contributed for the technological practices of local firms. This is important because, while there are several economic programmes to encourage industrial development, in most cases there is no efficient government oversight on resource allocation decisions. Therefore, a major issue in this field concerns how Brazilian technological innovation policies are designed and operated; the aim of this study is to examine whether some aspects of these policies are deviating from their purposes. Firstly, an exploratory approach was chosen to analyze the Brazilian innovative policy management after the redemocratization period. Secondly, a quantitative assessment was applied to examine microdata so as to evaluate program contracts and companies profile. This was sought to assess incentives to innovate received by companies, and to examine how public funds were allocated. Evidences from this study suggest that recent innovation policies are influenced by the following factors: i) incorporation of tangible capital; ii) concentration of funds; iii) ineffectiveness of control and evaluation mechanisms; and iv) low guidance towards foreign markets.