Publicação: A gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Município de Piracicaba/SP
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Data
Orientador
Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de 
Coorientador
Pós-graduação
Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
As políticas públicas são um importante instrumento para a resolução de problemas públicos, elas garantem a participação social na tomada de decisões. Na área ambiental, exercem a função de promover a sustentabilidade, em todas as suas dimensões. No campo internacional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) são os principais norteadores na busca pelo desenvolvimento sustentável e refletem, também, na legislação brasileira. No Brasil, o descarte inadequado de resíduos sólidos é proibido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), que reforça os princípios definidos pela Política Estadual de Resíduos do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 12.300/2006). O Município de Piracicaba/SP é a cidade sede de uma das regiões metropolitanas do Estado, a qual abriga 3,4% da população paulista. O presente estudo teve como objetivo verificar se a gestão integrada de resíduos sólidos pode ser considerada um instrumento de subsídio à implementação dos ODS no Município de Piracicaba/SP. Para tal, estudou-se o papel das políticas públicas no incentivo à sustentabilidade; levantou-se a legislação que sustenta a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil e no Estado de São Paulo; compreendeu-se a gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e elaborou-se um panorama da gestão integrada de resíduos sólidos e dos ODS no Estado de São Paulo e no Município de Piracicaba/SP. Tomando as principais leis e instrumentos que regulamentam a gestão integrada de resíduos nos níveis federal, estadual e municipal, como marcos legais, este trabalho adotou a análise documental como metodologia, de natureza qualitativa e exploratória. Como resultados, foram obtidos: uma matriz que relaciona as contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos para a implementação dos ODS; um panorama da implementação dos ODS pelos municípios do Estado de São Paulo; e um panorama da implementação dos ODS pelo Município de Piracicaba. Os resultados foram reunidos no Relatório de Progresso dos ODS/PMGIRS (2013), que pode ser utilizado como um material de divulgação dos avanços do Município de Piracicaba/SP nas ações de internalização dos ODS, nos últimos anos de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Resumo (inglês)
Public policies are important instruments for solving public problems as they guarantee social participation in decision-making processes. In the environmental field, they play the role of promoting sustainability in all its dimensions. In the international scenario, the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations (UN) are the main guidelines in the search for sustainable development and are also reflected in Brazilian legislation. In Brazil, the disposal of solid waste is prohibited by the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010), which reinforces the principles defined by the State Policy on Waste of the State of São Paulo (State Law No. 12,300/2006). The Municipality of Piracicaba/SP is the capital of one of the metropolitan regions of the State, which is home to 3.4% of the population of São Paulo. This study aimed to verify whether the integrated management of solid waste can be considered an instrument to guarantee the implementation of the SDGs in the Municipality of Piracicaba/SP. To this end, this work studied the role of public policies in encouraging sustainability; followed the legislation that supports the integrated management of solid waste in Brazil and in the State of São Paulo; studied the integrated management of solid waste as an instrument which supports the UN Sustainable Development Goals (SDGs); and elaborated an overview of the integrated management of solid waste and the SDGs in the State of São Paulo and in the Municipality of Piracicaba/SP. Taking the aforementioned norms as a legal framework, this work adopted document analysis as a methodology, of a qualitative and exploratory nature. As results, the following were obtained: a matrix that lists the contributions of the National Solid Waste Policy and the State Solid Waste Policy for the implementation of the SDGs; an overview of the implementation of the SDGs by municipalities in the State of São Paulo; and an overview of the implementation of the SDGs by the Municipality of Piracicaba. The results were gathered in the ODS/PMGIRS Progress Report (2023), which can be used as a material for disseminating the advances of the Municipality of Piracicaba/SP in the actions of internalization of the SDGs, in the last years of implementation of the Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management.
Descrição
Palavras-chave
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Políticas Públicas, Organização das Nações Unidas, Gestão Ambiental Urbana, Política Estadual de Resíduos Sólidos, National Solid Waste Policy, Public Policy, United Nations, Urban and Environmental Management, Solid Waste Policy of the State of São Paulo
Idioma
Português
