Crédito agrícola, endividamento e renegociação: uma análise sobre o significado da Lei n° 11.101, de 2005.

Abstract

A presente dissertação, tem como objetivo de esclarecer as relações que as políticas voltadas para a agricultura e/ou agronegócio brasileiro desde os anos de 1970 até o término do ano de 2017, juntamente com a ilustração do endividamento desenvolvido nessas décadas, bem como a recorrente filosofia de renegociação que o setor rural passou a desempenhar – normalmente favorecendo os produtores rurais de grande porte. Assim, o crédito rural no Brasil passou noutras palavras a ter um status institucional, sendo, portanto, uma instituição econômica. Ainda, o trabalho se divide em dois capítulos, onde no primeiro há a discussão quanto ao intervencionismo estatal no setor agropecuário e suas ações reguladoras, bem como a discriminação de seus instrumentos de política creditícia. No segundo capítulo, há, por fim, as especificidades quanto ao endividamento e a dinâmica de renegociação de dívidas rurais. Nesse sentido, se fixou como hipótese a ser testada (verificada) a hipótese de que o crédito rural e sua renegociação recorrente se tornara uma instituição no Brasil e não algo pontual ou esporádico.

The present dissertation aims to clarify the relationships that policies aimed at Brazilian agriculture and/or agribusiness from the 1970s to the end of 2017, together with the illustration of the indebtedness developed in these decades, as well as the recurring renegotiation philosophy that the rural sector began to play – usually favoring large rural producers. Thus, rural credit in Brazil has, in other words, acquired an institutional status, being, therefore, an economic institution. Still, the work is divided into two chapters, where in the first there is a discussion about state interventionism in the agricultural sector and its regulatory actions, as well as the discrimination of its credit policy instruments. In the second chapter, there are, finally, the specificities regarding indebtedness and the dynamics of rural debt renegotiation. In this sense, the hypothesis to be tested (verified) was the hypothesis that rural credit and its recurrent renegotiation had become an institution in Brazil and not something punctual or sporadic.