O avesso do mesmo lugar: uma análise das condições dos africanos escravizados e seus descendentes frente à prática da justiça brasileira

Abstract

The purpose of this paper is to study the relationship between slavery and abolition with the mass incarceration of young Afro-descendents, as well as with the daily violence against this group in contemporary Brazil. In addition, we reflect on the construction of the association of the black body with crime - a factor that hinders the full access of the African diaspora to the rights guaranteed by the Brazilian constitution and the universal declaration of human rights. Above all, the offer of this paper is a proposal for analysis on the determination of race in the practice of Brazilian justice, also considering the cases of punishment given by a person or group without compliance with the law, based on their own opinions and mainly by racial prejudice. , ie the practice of justice "with one's own hands." We suggest that the criminal justice system is functional to the reproductive instrument of racial domination inherited from the slave period, since it is in its administration, occupied mostly by upper-middle-class whites, that an explicit form of racism is manifested over those most vulnerable to the situation. the production of categories of individuals punishable through repressive apparatus. The guiding thread of the work is a comparison between the condition of enslaved Africans before justice during the period of slavery (1870-88) and the current situation of their descendants before the penal system, pointing out that the mass incarceration of the young Afro population Descendant, the result of criminal selectivity, is an inheritance from the slave system that still informs our present. And that such heritage is part of a political project of domination managed by a portion of the manorial class that survived and disseminated its worldview through influential works of sociology and historiography, stigmatizing and associating blacks with criminality.

A proposta deste trabalho de conclusão de curso em Ciências Sociais é estudar as relações entre a escravidão e a abolição com o encarceramento em massa dos jovens afrodescendentes, bem como, com as violências cotidianas praticadas contra esse grupo no Brasil contemporâneo. Além disso, refletimos sobre a construção da associação do corpo negro à criminalidade - fator que dificulta o pleno acesso da diáspora africana aos direitos garantidos pela constituição brasileira e na declaração universal dos direitos humanos. Acima de tudo, a oferta deste trabalho é uma proposta de análise sobre a determinação da raça na prática da justiça brasileira, considerando também os casos de punição dada por uma pessoa ou grupo sem cumprimento da lei, baseados em opiniões próprias e principalmente por preconceitos raciais, ou seja, a prática da justiça “com as próprias mãos”. Sugerimos que o sistema de justiça penal é funcional como instrumento de reprodução da dominação racial herdada do período escravista, pois, é na sua administração, ocupada majoritariamente por brancos da classe média alta, que se manifesta uma forma explícita de racismo sobre os mais vulneráveis com a produção de categorias de indivíduos puníveis através dos aparelhos repressivos. O fio condutor do trabalho é uma comparação entre a condição dos africanos escravizados frente à justiça durante a vigência da escravidão (1870-88) com a atual situação dos seus descendentes diante do sistema penal, apontando, que o encarceramento em massa da população jovem afro-descendente, resultado da seletividade penal, é uma herança do sistema escravista que ainda informa nosso presente. E que tal herança faz parte de um projeto político de dominação gestado por uma parcela da camada senhorial que sobreviveu e disseminou sua visão de mundo através de obras influentes à sociologia e a historiografia, estigmatizando e associando negros à criminalidade.