A importância do transporte público e da acessibilidade como meios de acesso a direitos de cidadania das pessoas com deficiência: o caso dos cadeirantes de Franca - SP

Abstract

Este trabalho tem como objeto a análise de como o transporte público e a acessibilidade dos espaços urbanos influenciam na busca de direitos básicos de cidadania das pessoas com deficiência. Educação, trabalho e saúde são direitos sempre pleiteados por toda a sociedade e, não seria diferente para este recorte social. Estes direitos nem sempre conseguem se efetivar se não houver políticas públicas específicas que respondam às demandas deste público e ofertem um sistema de transporte e um ambiente urbano que possibilite à pessoa com deficiência a sua locomoção em condições autônomas. Abordaremos como esses serviços vêm sendo oferecidos e, se o mesmo cumpre um direito social importantíssimo disposto na Constituição Federal de 1988: o direito de ir e vir. Tomar-se-á como base a cidade de Franca, no Estado de São Paulo. Faremos, inicialmente, uma análise de como a literatura aborda o tema, tendo como parâmetro as obras que tem como foco o transporte público e a acessibilidade urbana, com suas dificuldades na sociedade moderna. Posteriormente, analisaremos as políticas nacional e municipal de mobilidade urbana, tentando abordar a questão dentro do contexto da pessoa com deficiência. Em um terceiro momento, analisaremos a forma como as pessoas com deficiência avaliam os serviços de transporte público adaptado e de acessibilidade que são disponibilizados em Franca e, por fim, avaliaremos a participação de órgãos e entidades relacionadas à causa da pessoa com deficiência e que resultados já foram obtidos com essa interferência.

This work is aimed at the analysis of how the public transport and the accessibility in urban spaces affect in the search of basic citizenship rights of disabled people. Education, work and health are rights that are always claimed by the whole of society and, it could not be different for this social cut. These rights can not always be implemented if it does not have specific public policies that respond the demands of this public and offer a transport system and a urban environment that enable the autonomous locomotion of disabled people. We will examine how these services have been offered and, if they comply a social very important right disposed in Federal Constitution of 1988: the right to come and go. The study will take as a basis the city of Franca, in São Paulo State. We will perform, in the first place, an analysis of how the literature approaches the theme, taking as a parameter the works that have as focus the public transport and the urban accessibility, with its difficulties in modern society. Subsequently, we will analyze the national and municipal policies of urban mobility, trying to approach the issue within the context of disabled people. In a third period, we will analyze the way of how disabled people evaluate the adapted public transport and the accessibility that are delivered in Franca and, in conclusion, we will evaluate the participation of bodies and entities related to the cause of disabled people and which results have already been obtained with this interference.