Direito à educação e atendimento a crianças de 0 a 3 anos, filhas de mulheres presas

Abstract

A Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecerama gratuidade da educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos e as creches passaram a integrar os sistemas de ensino. Ao longo da história da educação infantil, é notável um recente olhar para o entendimento de que as crianças são sujeitos em desenvolvimento que necessitam, não apenas do cuidar, como também do educar. Segundo a Teoria HistóricoCultural, as crianças, desde que nascem, se humanizam por meio das vivências experienciadas. Portanto, devem ter acesso a um ambiente rico, de modo a se apropriam da cultura, aprendendo e se desenvolvendo. Assim, estudos sobre como as crianças se desenvolvem vêm sendo realizados, buscando aprimorar o trabalho oferecido nas creches. Porém, infelizmente tal direito não abrange toda a população. Dentre inúmeras discrepâncias de acesso à educação no país, encontramos esquecidas e menosprezadas, as crianças que vivem nos presídios. Assim, a presente pesquisa teve como objetivo geral mapear o atendimento oferecido a crianças de 0 a 3 anos que vivem em penitenciárias no Brasil. Essas crianças são assistidas de forma integral, tendo acesso a seus direitos que, claramente, estão descritos na legislação educacional? Também foram sistematizados os direitos das crianças de 0 a 3 anos, caracterizando os espaços e os tipos de atendimento aos bebês, filhos de mulheres presas. Através da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, o trabalho expôs a situação em que vivem e são atendidos os bebês nos presídios. Com o embasamento da Teoria Histórico-Cultural, analisou-se em quais âmbitos essas crianças encontram-se em desvantagem, não tendo garantias de possibilidades efetivas de desenvolvimento integral.

Throughout the history of baby education, a recent perspective at understanding they are developing subjects who need not only care, but also education is noteworthy. According to the Historical-Cultural Theory, babies are humanized through the experiences they undergo. Therefore, they must have access to a rich environment in order to appropriate culture by learning and developing. The Brazilian Federal Constitution and the National Education Guidelines and Framework Law established free early childhood education in the age group from 0 to 3 years, and daycare centers became part of the education systems. Thus, studies on how babies develop have been carried out, seeking to improve the work offered in daycare centers. However, unfortunately this right does not reach the entire population. Among countless discrepancies in access to education in the country, we find children who live in prisons forgotten and despised. Thus, the present research mapped the care offered to children aged 0 to 3 years old who live in prisons in Brazil. Are these children fully assisted, with access to their rights clearly described in the educational legislation? Through bibliographic research and documentary research, the investigation revealed the situation in which babies live and are cared for in prisons. Based on the Historical-Cultural Theory, the study analyzed in which areas these children are at disadvantage, without guarantees of effective possibilities for integral development.