Educação e Políticas Públicas: um olhar para a implementação do Novo Ensino Médio da Rede estadual paulista

Abstract

Instituída pela Lei n. 13.415/2017, a Reforma do Ensino médio ficou marcada pelo imediatismo, uma vez que se originou de uma medida provisória, de 2016. Esse caráter de emergência pode possuir diversas facetas, sobretudo ao se tratar de mudanças profundas na etapa final da educação básica brasileira. Diante disso, a presente tese evidencia a implementação desse Novo Ensino Médio na rede estadual paulista de educação – a maior do Brasil – sob a perspectiva do Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus, com olhar atento à possível participação dos atores sociais. Para isso foi realizado um estudo documental, focado no Plano de Implementação da referida rede, analisado sob as categorias das dimensões explicativa, normativa, estratégica e tático-operacional da teoria de Matus. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória de cunho qualitativo, para compreender a dimensão do planejamento de implementação de políticas públicas educacionais. Enquanto resultado, foi identificado que o modelo de planejamento encontrado no documento analisado, embora busque transfigurar algo novo, segue tendências tradicionais que considera apenas a presença dos atores sociais, ignorando sua participação e importância no jogo estratégico. Espera-se assim que esse estudo possa fundamentar o planejar de políticas públicas educacionais para além da relação planejador / ação e encontre a importância dos sujeitos nos diferentes ciclos desse processo.

Established by Law No. 13,415/2017, the High School Reform was marked by immediacy, as it stemmed from a provisional measure in 2016. This sense of urgency can take various forms, especially when it involves profound changes in the final stage of Brazilian basic education. Given this, the present thesis examines the implementation of the New High School model in São Paulo’s state education network—the largest in Brazil—through the lens of Carlos Matus’s Situational Strategic Planning, with particular attention to the possible participation of social actors. A documentary study was conducted, focusing on the network’s Implementation Plan, analyzed according to Matus’s explanatory, normative, strategic, and tactical-operational dimensions. This is an exploratory, qualitative study aimed at understanding the scope of planning in the implementation of educational public policies. The findings indicate that the planning model found in the analyzed document, despite its intent to introduce something new, follows traditional trends that merely acknowledge the presence of social actors while disregarding their participation and strategic relevance. It is hoped that this study will contribute to the planning of educational public policies beyond the planner/action dynamic, recognizing the role of individuals across the various cycles of this process.