Publicação: Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária
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Pós-graduação
Curso de graduação
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Editor
Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.
Resumo (inglês)
This paper discusses, based on an institutional perspective, the fragility problem regarding rural land property rights in Brazil. It starts by analyzing historical determinants of the land governance institutional setting, mainly the land registration and land cadastre systems. It shows that it is not adequate for ruling land squatting, it creates incentives for frauds and stimulates land conflicts. The paper ends proposing institutional changes which creates adequate land governance that will assure a security increase in rural land property rights.
Descrição
Palavras-chave
Economia institucional, direitos de propriedade, política fundiária, governança fundiária, Institutional economics, property rights, land policy, land registration, land governance
Idioma
Português
Como citar
Revista de Economia e Sociologia Rural. Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, v. 50, n. 3, p. 525-544, 2012.
