A participação social nas conferências e nos planos nacionais de saúde à luz das políticas públicas em saúde mental e da proposta de Mario Testa

Abstract

O trabalho traçou um histórico da construção do SUS com ênfase na participação popular nas Conferências de Saúde e de Saúde Mental. Foram encontrados poucos estudos que demonstram que as instâncias instituídas de participação social são efetivas e apontamos o neoliberalismo como principal obstáculo. A partir de pesquisa documental, foi organizado um paralelo histórico entre as CNS, as CNSM, os Planos Nacionais de Saúde e as políticas públicas instituídas nos períodos correlatos às conferências e planos, trazendo à tona os pressupostos ideológicos que permearam a proposição das políticas no desenvolvimento histórico da saúde pública no Brasil. A saúde brasileira e a saúde mental sofreram um desmonte que se acelerou ainda mais no governo do presidente Jair Bolsonaro, processo chamado de contrarreforma psiquiátrica. Antes da confecção dos PNS, as políticas públicas implementadas se relacionavam com as diretrizes propostas nas conferências; porém, a partir de 2011, algumas decisões começaram a ser desrespeitadas e no último PNS (2020-2023) confeccionado até então, nenhuma decisão se baseou nas diretrizes das conferências. A função do aparelho estatal é a dominação da classe economicamente dominante, a fim de garantir que seus interesses se imponham como interesses gerais e pode ser afirmado pela violência, coerção e repressão. Defendemos a importância da participação popular organizada para frear os retrocessos. Por fim, resgatamos a proposta de Planejamento em Saúde de Mario Testa, do final da década de 1980, que ressalta a importância de considerar as diferentes formas do exercício do poder no planejamento em saúde, que almeja a acumulação de poder para as classes dominadas e a transformação do comportamento e da consciência. A luta antimanicomial se atrela fortemente à luta contra a opressão e contra práticas autoritárias. Julgamos ser uma estratégia importante para pensar a superação da realidade aparente em saúde e para promoção da emancipação humana.

The work outlined a history of the construction of the SUS with an emphasis on popular participation in Health and Mental Health Conferences. Few studies were found that demonstrate that the instituted instances of popular participation are effective and we point out neoliberalism as the main obstacle. Based on documentary research, a historical parallel was organized between the CNS, the CNSM, the National Health Plans and the public policies instituted in the periods related to the conferences and plans, bringing to light the ideological assumptions that permeated the proposition of policies in development history of public health in Brazil. Brazilian health and mental health suffered a dismantling that accelerated even more in the government of President Jair Bolsonaro. Before the making of the PNS, the implemented public policies were related to the guidelines proposed in the conferences; however, from 2011, some decisions began to be disrespected and in the last PNS (2020-2023) made so far, no decision was based on conference guidelines. The function of the state apparatus is the domination of the economically dominant class, in order to ensure that their interests are imposed as general interests and can be affirmed by violence, coercion and repression. We defend the importance of organized popular participation to curb setbacks. Finally, we rescue Mario Testa's Health Planning proposal, from the late 1980s, which emphasizes the importance of considering the different forms of exercising power in health planning, which aims at accumulating power for the dominated classes and the transformation of behavior and consciousness. The anti-asylum struggle is strongly linked to the struggle against oppression and authoritarian practices. We believe it is an important strategy to think about overcoming the apparent reality in health and to promote human emancipation.