Políticas públicas de desenvolvimento regional e as desigualdades econômicas e sociais no Brasil de 2007 a 2018

Abstract

As desigualdades sociais e econômicas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são problemas históricos no Brasil, evidenciadas pela descontinuidade da agenda de desenvolvimento econômico, por falhas, ora na formulação, ora implementação de políticas públicas, com ações paliativas e paternalistas em atender demandas emergenciais, em desvantagem nos investimentos públicos voltados ao fortalecimento de outras regiões com maior dinâmica econômica. O método da investigação baseia-se no processo das políticas públicas (formulação e implementação), dos planos de desenvolvimento e dos equívocos na implementação das ações voltadas ao desenvolvimento econômico (desde 1950), dada a centralização do governo federal com a execução de cima para baixo (top-down) aos demais entes subnacionais, sendo subsidiado pela literatura especializada, pelas legislações, por meio de dados e fontes secundárias de órgãos e estatísticas oficiais, referenciados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, tendo como objetivo geral analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (2007-2018), para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e atuação das Superintendências de Desenvolvimento e da CODEVASF nos resultados em diminuir as desigualdades regionais e as assimetrias sociais e econômicas no Brasil, e objetivos específicos examinar a formulação das políticas públicas e a implementação, e a participação ou a concorrência burocrática subnacional em torno das influências nas decisões das políticas públicas e dos instrumentos de acesso aos recursos públicos, para o desenvolvimento regional, e ainda analisar o papel institucional e a atuação da Sudam, Sudene, Sudeco e Codevasf, para a melhoria socioeconômica das regiões e do efetivo desenvolvimento regional.

Social and economic inequalities in the North, Northeast and Central-West Regions are historical problems in Brazil, evidenced by the discontinuity of the economic development agenda, by flaws, sometimes in the formulation, sometimes in the implementation of public policies, with palliative and paternalistic actions in meeting demands emergencies, at a disadvantage in public investments aimed at strengthening other regions with greater economic dynamics. The investigation method is based on the process of public policies (formulation and implementation), development plans and mistakes in the implementation of actions aimed at economic development (since 1950), given the centralization of the federal government with top-down execution. top-down to other subnational entities, being subsidized by specialized literature, by legislation, through data and secondary sources from official bodies and statistics, referenced in the North, Northeast and Central-West Regions, with the general objective of analyzing the National Regional Development Policy - PNDR (2007-2018), for the North, Northeast and Central-West Regions, and the performance of the Development Superintendencies and CODEVASF in the results in reducing regional inequalities and social and economic asymmetries in Brazil, and specific objectives to examine the formulation of public policies and implementation, and participation or subnational bureaucratic competition around the influences on public policy decisions and instruments of access to public resources, for regional development, and also analyze the institutional role and the actions of Sudam, Sudene, Sudeco and Codevasf, for the socioeconomic improvement of the regions and effective regional development.