Estado, território, governança e políticas de desenvolvimento: um estudo sobre as políticas regionais de desenvolvimento para os arranjos produtivos locais nos estados de São Paulo e Minas Gerais durante o novo-desenvolvimentismo (2003-2015)

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar a relação entre Estado, o empresariado e a sociedade civil nas iniciativas de desenvolvimento local/regional, durante o contexto brasileiro denominado novo-desenvolvimentista (2003-2015), tomando-se como estudo de caso as políticas destinadas aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Para tanto, partimos de uma análise comparativa da política de desenvolvimento formulada a nível nacional destinada especificamente aos APLs com os seus desdobramentos nas políticas estaduais, tendo como caso os estados de São Paulo e Minas Gerais, onde selecionamos dois importantes produtores de calçados (Birigui/SP e Nova Serrana/MG) e dois arranjos do setor têxtil e de confecções de moda (Americana/SP e Monte Sião/MG). A metodologia empregada consistiu na realização de análise documental, levantamento bibliográfico, pesquisa de campo e coleta e sistematização de dados secundários. Por fim, o estudo parte do princípio de que os APLs devem ser entendidos enquanto exemplos de estruturas de governança compartilhada, que, além de contribuir para a dinâmica econômica e social, podem garantir as políticas de desenvolvimento territorial sustentável cuja origem se dá na escala local/regional de forma democrática. De modo objetivo, a problemática consistiu em entender como se relacionam esses três elementos (de forma harmoniosa ou conflituosa, eficiente, bem articulada ou não etc.) – na teoria e nas realidades concretas analisadas –, de modo a implementar políticas de desenvolvimento regional eficientes, sustentadas por práticas (ações ou formas) de governança territorial (regulares, adequadas ou suficientes) pautadas por princípios como otimização na gestão de recursos e uma concertação social harmoniosa e bem articulada entre os atores envolvidos, ou seja, em ambiente coordenado e normativo, práticas que conduzam a este processo efetivo e sustentável de desenvolvimento territorial.

This research aimed to analyze the relationship between the State, the business community and civil society in local / regional development initiatives, during the Brazilian context called New Developmentalist (2003-2015), taking as a case study the policies aimed at Local Productive Arrangements (APLs). To this end, we will start from a comparative analysis of the development policy formulated at the national level aimed specifically at the APLs with its developments in the state policies, such as the states of São Paulo and Minas Gerais, in which we selected two important shoe producers (Birigui/SP and Nova Serrana/MG) and two arrangements of the textile and fashion industry (Americana/SP and Monte Sião/MG). The methodology employed consisted of document analysis, bibliographic survey, field research and secondary data collection and systematization. Finally, the study assumes that the APLs should be understood as examples of shared governance structures that, in addition to contributing to the economic and social dynamics, can guarantee sustainable territorial development policies that originate at the local scale democratically. Objectively, the problem is to understand how these three elements are related (harmoniously or conflictually, efficiently, well-articulated or not, etc.) - in the theory and concrete realities analyzed - in order to implement efficient regional development policies, supported by practices (actions or forms) of territorial governance (regular, adequate or sufficient) guided by principles such as optimization of resource management and a harmonious and well-articulated social concertation between the actors involved, that is, in a coordinated and normative environment, practices that lead to this effective and sustainable process of territorial development.