Publicação: Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais
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Pós-graduação
Curso de graduação
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Editor
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (francês)
L'objectif de ce travail est d'analyser les différences entre la fonction, la mission et le rôle de l'Armée dans les constitutions brésiliennes, de 1824 à 1988. L'hypothèse en discussion est que la disjonction consacrée constitutionnellement entre la Loi et l'Ordre consolide une limitation à la démocratie en autorisant des interventions dans l'Armée qui vont au-delà de la Loi. Nous défendons que l'autonomie militaire, garantie par les constitutions, rend très difficile la subordination militaire par rapport au pouvoir civil, car cette subordination est nécessaire à la consolidation du régime démocratique.
Resumo (português)
O objetivo do presente trabalho é analisar as diferenças entre função, missão e papel das Forças Armadas nas Cartas Constitucionais brasileiras, de 1824 a 1988. A hipótese discutida é que a disjunção consagrada constitucionalmente entre Lei e Ordem consolida uma limitação à democracia ao autorizar intervenções das Forças Armadas para além da Lei. Argumentamos que a autonomia militar, garantida pelas Cartas, dificulta sobremaneira a subordinação militar em relação ao poder civil, necessária à consolidação do regime democrático.
Resumo (inglês)
This paper will analyze the differences between the function, mission, and role of the Armed Forces as guaranteed by each Brazilian constitution from the 1824 Imperial Constitution to the current one, the 1988 Constitution. We conclude that the autonomy of the military is guaranteed by law; therefore, it is difficult to place limitations on the power of the Armed Forces.
Descrição
Palavras-chave
Legislação, Forças Armadas, Constituição, Autonomia, Democracia, Législation, Armée, Constitution, Autonomie, Démocratie, Legal System, Constitution, Armed Forces, Autonomy, Democracy
Idioma
Português
Como citar
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, v. 25, n. 73, p. 41-57, 2010.
