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Autonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionais

dc.contributor.authorMathias, Suzeley Kalil [UNESP]
dc.contributor.authorGuzzi, André Cavaller [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-05-20T13:27:04Z
dc.date.available2014-05-20T13:27:04Z
dc.date.issued2010-06-01
dc.description.abstractL'objectif de ce travail est d'analyser les différences entre la fonction, la mission et le rôle de l'Armée dans les constitutions brésiliennes, de 1824 à 1988. L'hypothèse en discussion est que la disjonction consacrée constitutionnellement entre la Loi et l'Ordre consolide une limitation à la démocratie en autorisant des interventions dans l'Armée qui vont au-delà de la Loi. Nous défendons que l'autonomie militaire, garantie par les constitutions, rend très difficile la subordination militaire par rapport au pouvoir civil, car cette subordination est nécessaire à la consolidation du régime démocratique.fr
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é analisar as diferenças entre função, missão e papel das Forças Armadas nas Cartas Constitucionais brasileiras, de 1824 a 1988. A hipótese discutida é que a disjunção consagrada constitucionalmente entre Lei e Ordem consolida uma limitação à democracia ao autorizar intervenções das Forças Armadas para além da Lei. Argumentamos que a autonomia militar, garantida pelas Cartas, dificulta sobremaneira a subordinação militar em relação ao poder civil, necessária à consolidação do regime democrático.pt
dc.description.abstractThis paper will analyze the differences between the function, mission, and role of the Armed Forces as guaranteed by each Brazilian constitution from the 1824 Imperial Constitution to the current one, the 1988 Constitution. We conclude that the autonomy of the military is guaranteed by law; therefore, it is difficult to place limitations on the power of the Armed Forces.en
dc.description.affiliationPUCSP/Unesp/Unicamp Programa Inter-institucional de Pós-Graduação em Relações Internacionais Projeto Pró-Defesa de Paz, Defesa Segurança Internacional
dc.description.affiliationUnesp Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional
dc.description.affiliationUnespPUCSP/Unesp/Unicamp Programa Inter-institucional de Pós-Graduação em Relações Internacionais Projeto Pró-Defesa de Paz, Defesa Segurança Internacional
dc.description.affiliationUnespUnesp Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional
dc.format.extent41-57
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092010000200003
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Sociais. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, v. 25, n. 73, p. 41-57, 2010.
dc.identifier.doi10.1590/S0102-69092010000200003
dc.identifier.fileS0102-69092010000200003.pdf
dc.identifier.issn0102-6909
dc.identifier.lattes4199391566417502
dc.identifier.scieloS0102-69092010000200003
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/8817
dc.language.isopor
dc.publisherAssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Ciências Sociais
dc.relation.ispartofsjr0,144
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceSciELO
dc.subjectLegislaçãopt
dc.subjectForças Armadaspt
dc.subjectConstituiçãopt
dc.subjectAutonomiapt
dc.subjectDemocraciapt
dc.subjectLégislationfr
dc.subjectArméefr
dc.subjectConstitutionfr
dc.subjectAutonomiefr
dc.subjectDémocratiefr
dc.subjectLegal Systemen
dc.subjectConstitutionen
dc.subjectArmed Forcesen
dc.subjectAutonomyen
dc.subjectDemocracyen
dc.titleAutonomia na lei: as forças armadas nas constituições nacionaispt
dc.title.alternativeAutonomie dans la loi: l'armée dans les constitutions nationalesfr
dc.title.alternativeAutonomy in law: armed forces in national constitutionsen
dc.typeArtigo
dspace.entity.typePublication
unesp.author.lattes4199391566417502
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.departmentRelações Internacionais - FCHSpt

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