A política de criação das zonas de processamentos de exportações – ZPES no Brasil como estratégia de desenvolvimento regional

Abstract

A criação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no Brasil, em 1988, foi idealizada como um instrumento de política econômica industrial e como mecanismo de promoção do desenvolvimento regional, especialmente de áreas periféricas com algum potencial. O principal objetivo deste trabalho foi analisar a política de criação das ZPEs no Brasil como estratégia de desenvolvimento regional, tomando como referência analítica a ZPE do município de Cáceres, Mato Grosso, a qual se encontra em fase de implementação, com destaque às suas dimensões política e discursiva. Para a operacionalização da pesquisa, foram realizados levantamentos bibliográfico e documental, bem como foi executada investigação empírica por meio de entrevistas com pessoas-chave. Constatou-se que, mesmo prevalecendo o discurso da promoção do desenvolvimento regional, as ZPEs constituem, na verdade, uma forma mais “flexível” de integrar competitivamente determinadas localidades e regiões aos circuitos globais de produção, com apoio do poder público em termos de tratamento fiscal e cambial. As regiões/localidades reaparecem como estratégia de desenvolvimento atrelada às mudanças na forma e na prática institucional do Estado frente aos novos imperativos do capitalismo que se reproduzem na criação de espaços diferenciados, conforme suas condições materiais preexistentes, diretamente ligados ao processo de acumulação. No caso da ZPE de Cáceres, evidencia-se o alinhamento entre as práticas político-ideológicas desenvolvimentistas da elite e dos agentes da política regional ao imaginário da promoção da industrialização, sendo explícito o desejo de integrar a economia regional diretamente ao mercado mundial.

The establishment of Export Processing Zones (EPZs) in Brazil, in 1988, was ideated as an instrument of industrial economic policy and as a mechanism towards regional development, especially in peripheral areas with some potential. The main purpose of this doctoral dissertation was to analyze the policy underlying the establishment of EPZs in Brazil as a regional-development strategy, taking as an analytical reference the EPZ of the municipality of Cáceres, state of Mato Grosso, Brazil, currently in its implementation phase, with special emphasis on its political and discursive dimensions. To do so, bibliographic and documentary reviews were carried out, in addition to an empirical investigation through interviews with key people. It was found that, even though the discourse of promoting regional development prevailed, ZPEs are in fact a more “flexible” way of competitively integrating certain localities and regions into global production circuits, with the support of the government as regards tax and exchange treatment. Such regions/localities reappear as a development strategy bound to changes in the institutional forms and practices of the State in the face of the new imperatives of capitalism that emerge with the establishment of differentiated spaces based on their pre-existing material conditions, directly linked to the capitalist accumulation process. The case of the EPZ in Cáceres evinces the alignment between the developmentalist political-ideological practices of the elite, and regional policy agents, with the imaginary of industrialization, with the explicit desire to integrate the regional economy directly into the world market.