Publicação: Estado da arte no biohacking: tutela dos direitos humanos e fundamentais nas práticas de intervenção corporal
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Data
Autores
Orientador
Marchetto, Patrícia Borba 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A evolução biotecnológica proporcionou diversas transformações na vida do ser humano, gerando discussões sem precedentes no meio jurídico e social. Novas tecnologias possibilitam, atualmente, por exemplo, o implante de chip sob a pele, permitindo desde pagamento por aproximação até monitoramento por georreferenciamento. Tais fatores acarretam o debate a respeito da disposição do próprio corpo, dos limites na utilização da tecnologia frente aos direitos humanos e fundamentais e na bioética. O biohacking pode ser entendido como um movimento social, com uma identidade cultural que permite a seus integrantes vislumbrarem possibilidades de aprimoramento humano a partir da comunidade em que estão inseridos. Diante disto, o presente trabalho objetivou verificar qual o limite (se é que existe) de tal prática frente a efetivação de direitos. A hipótese inaugural é a de que certos procedimentos geram risco desproporcional para o fim a que se destinam, acarretando desde problemáticas de saúde quanto de Direito. Para a elaboração da presente pesquisa optou-se pelo método hipotético-dedutivo, conduzindo investigação sobre a relação entre o biohacking e os direitos humanos e fundamentais. Em seguida, foi realizada uma revisão da evolução histórica dos atos de disposição do próprio corpo em procedimentos invasivos a partir da Constituição Federal de 1988, com suas consequentes problemáticas jurídicas e sociais, no Brasil, amparado pelo estudo das alterações legislativas. Com isto, foram identificadas e analisadas as principais questões dos direitos humanos no que diz respeito à implantes, modificações biotecnológicas e disposição do próprio corpo, sendo possível concluir que inexiste uma regulamentação capaz de, atualmente, prescrever e preservar os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos envolvidos nos procedimentos. Para equilibrar o avanço científico com a proteção dos direitos humanos, é essencial criar um marco regulatório baseado em princípios bioéticos, como autonomia e justiça, e mecanismos de fiscalização que envolvam órgãos reguladores ou comitês éticos multidisciplinares. Além disso, a regulamentação deve garantir consentimento informado, qualificação dos profissionais envolvidos e a inclusão social, promovendo uma evolução tecnológica responsável e segura.
Resumo (inglês)
The biotechnological evolution has brought about numerous transformations in human life, sparking unprecedented discussions in the legal and social spheres. New technologies currently allow, for example, the implantation of chips under the skin, enabling everything from contactless payments to georeferenced monitoring. Such factors lead to debates regarding the disposal of one's own body, the limits on technology usage in light of human and fundamental rights, and bioethics. Biohacking can be understood as a social movement, with a cultural identity that allows its members to envision possibilities for human enhancement within their community. In light of this, the present work aimed to ascertain the limit (if any) of such practice concerning the realization of rights. The initial hypothesis is that certain procedures pose a disproportionate risk to their intended purpose, resulting in both health and legal issues.For the development of this research, the hypothetical-deductive method was chosen, conducting an investigation into the relationship between biohacking and human and fundamental rights. Subsequently, a review of the historical evolution of acts regarding disposal of one's own body in invasive procedures since the Federal Constitution of 1988 was conducted, along with its consequent legal and social issues in Brazil, supported by the study of legislative changes. Through this, the main issues regarding human rights concerning implants, biotechnological modifications, and disposal of one's own body were identified and analyzed, leading to the conclusion that there is currently no regulation capable of prescribing and preserving the fundamental rights and guarantees of individuals involved in these procedures. To balance scientific progress with the protection of human rights, it is essential to establish a regulatory framework based on bioethical principles such as autonomy and justice, along with oversight mechanisms involving regulatory bodies or multidisciplinary ethics committees. Additionally, the regulation must ensure informed consent, the qualification of involved professionals, and social inclusion, promoting responsible and safe technological advancement.
Descrição
Palavras-chave
Direitos humanos, Ciência e tecnologia, Corpo humano e Legislação, Human rights, Civilization and technology, Human body Law and legislation
Idioma
Português
Como citar
CASSIANI, Arthur Gonçales. Estado da arte no biohacking: tutela dos direitos humanos e fundamentais nas práticas de intervenção corporal. Orientadora: Patrícia Borba Marchetto. 2025. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2025.
