Política da educação especial na educação infantil: desafios e perspectivas em um município paulista
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Data
Autores
Orientador
Oliveira, Anna Augusta Sampaio de 
Coorientador
Pós-graduação
Educação - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A Política de Educação Especial no contexto inclusivo assegura o ingresso da criança público-alvo da Educação Especial às classes comuns. No Brasil, para as crianças entre zero e cinco anos, esse direito é uma conquista recente, reconhecida a partir da Constituição. Considerando essas reflexões, realizamos a pesquisa em uma cidade paulista, com o objetivo geral de compreender a Política de Educação Especial sob a ótica da Educação Inclusiva, voltada às crianças com deficiências, matriculadas em escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Os objetivos específicos consistiram em: analisar como as Políticas de Educação Especial, orientadas pela perspectiva da Educação Inclusiva, foram formuladas no município; investigar e analisar como essas políticas foram implementadas nas escolas municipais de Educação Infantil da cidade. Optamos pelo Materialismo Histórico-dialético como referencial teórico-metodológico. Para a coleta de dados examinamos documentos elaborados pelo município (Plano Municipal da Educação e Resoluções Municipais), dados oficiais da cidade disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa. Além de também realizar entrevistas com duas gestoras de escolas de Educação Infantil, com a Secretária da Educação e com os responsáveis pelos departamentos de Educação Especial e de Educação Infantil. Analisamos os dados documentais (legislações) e as entrevistas, buscando identificar evidências que revelassem, de maneira sutil ou explícita, os objetivos da Política Municipal de Educação Especial no contexto inclusivo do município pesquisado. Os resultados apontam que o poder local não apenas executa os determinantes das políticas nacionais e/ou estaduais, mas cria as suas próprias políticas. Isso fica evidente nos tipos de serviços especializados oferecidos para as crianças público-alvo da Educação Especial sendo: Sala de Recursos por deficiência, Sala de Recurso Multifuncional tipo I e II, atendimentos em Centros e Núcleos, Atendimento Educacional Individualizado, Atendimento Escolar Domiciliar, e Ensino Colaborativo. Entretanto, os textos legais municipais não apresentam diretrizes específicas para a criação de sistemas educacionais inclusivos que atendam as necessidades e as especificidades das crianças da Educação Infantil. A legislação municipal assegura a formação continuada para os professores da classe comum e para os professores especializados, além de permitir a ação intersetorial, realizada por instituições privadas. Os dados gerados pela pesquisa indicam que as escolas de Educação Infantil apresentam dificuldades no trato com a diversidade e a diferença presentes no ambiente escolar. As entrevistadas afirmam que os serviços especializados disponibilizados às crianças com deficiências são ofertados apenas no contraturno, porém determinantes legais municipais indicam a opção do ensino colaborativo oferecido no período em que a criança frequenta a classe comum. As participantes desse estudo indicam também que são ausentes iniciativas que priorizem a formação continuada dos professores das classes comuns, já que a ênfase é a formação dos professores especializados. Todavia, os documentos legais municipais garantem a formação continuada para ambos os professores. O município inova ao criar um Projeto Intersetorial financiado pelo poder público, o que não está previsto nas diretrizes nacionais.
Resumo (inglês)
The Special Education Policy in the inclusive context ensures that children who are the target audience for Special Education can enter regular classes. In Brazil, for children between zero and five years of age, this right is a recent achievement, recognized by the Constitution. Considering these considerations, we conducted research in a city in São Paulo, with the general objective of understanding the Special Education Policy from the perspective of Inclusive Education, aimed at children with disabilities enrolled in Early Childhood Education schools in the Municipal Education Network. The specific objectives consisted of: analyzing how Special Education Policies, guided by the perspective of Inclusive Education, were formulated in the city; investigating and analyzing how these policies were implemented in the city’s municipal Early Childhood Education schools. We chose Historical-dialectical Materialism as the theoretical-methodological framework. For data collection, we examined documents prepared by the city (Municipal Education Plan and Municipal Resolutions), and official city data available on the website of the National Institute of Education and Research. In addition to conducting interviews with two managers of Early Childhood Education schools, the Secretary of Education and those responsible for the Special Education and Early Childhood Education departments, we analyzed the documentary data (legislation) and the interviews, seeking to identify evidence that revealed, in a subtle or explicit way, the objectives of the Municipal Special Education Policy in the inclusive context of the municipality studied. The results indicate that the local government not only executes the determinants of national and/or state policies but also creates its own policies. This is evident in the types of specialized services offered to children who are the target audience of Special Education, such as: Resource Room for Disabilities, Multifunctional Resource Room types I and II, services in Centers and Centers, Individualized Educational Services, Home School Services, and Collaborative Teaching. However, the municipal legal texts do not present specific guidelines for the creation of inclusive educational systems that meet the needs and specificities of children in Early Childhood Education. Municipal legislation ensures ongoing training for regular classroom teachers and specialized teachers, in addition to allowing intersectoral action carried out by private institutions. The data generated by the survey indicate that early childhood education schools have difficulty dealing with the diversity and differences present in the school environment. The interviewees state that specialized services made available to children with disabilities are only offered after school hours, but municipal legal requirements indicate the option of collaborative teaching offered during the period in which the child attends regular classes. The participants in this study also indicate that there is a lack of initiatives that prioritize ongoing training for regular classroom teachers, since the emphasis is on the training of specialized teachers. However, municipal legal documents guarantee ongoing training for both teachers. The municipality innovates by creating an Intersectoral Project financed by the government, which is not provided for in national guidelines.
Descrição
Palavras-chave
Educação inclusiva, Inclusão em educação, Educação especial, Políticas públicas, Educação de crianças, Inclusive education, Special education, Public policy, Early childhood education
Idioma
Português
Citação
BARBOSA, Flávia Danieli de Souza. Política da educação especial na educação infantil: desafios e perspectivas em um município paulista. 2025. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2025.
