As concessões de uso e terceirização de serviços nas Unidades de Conservação paulistas: um estudo de caso no Parque Estadual Serra do Mar (SP, Brasil)

Abstract

The reform of brazilian state initiated in the 1990's redefined the role of the State due to the means of governance and management of its economic and social resources. Changes in the offer of services directly affected as environmental public policies and favored as concessions of use and outsourcing of services become part of the reality of Protected Areas (PAs) due to the absence of financial investments and human resources by the governance for the maintenance and management of PAs. Understanding the role of Protected Areas and the role of public and private sectores in conservation has large importance, since there are differences between the primary interests of each agent. The objective of this work is to analyze the relationship between public policies and private capital in Protected Areas by studying the outsourcing of services in the Serra do Mar State Park (PESM) - Divisions Picinguaba and Santa Virgínia, as wee as future concessions of use and services proposed by Law No. 16.260 / 2016 that will operate in the PESM - Division Santa Virgínia. Semi-structured interviews will be applied taking into consideration the Theory of Social Representations, aiming to investigate the perception of social representatives about the concessions of use and outsourcing of services in the PESM Divisions. The perception of social aspects will be categorized using content analysis, with their frequency and correspondence investigated using the method of correspondence analysis (CA)

A Reforma do Estado brasileiro iniciada na década de 1990 redefiniu o papel do Estado em relação aos meios da governança e gerenciamento de seus recursos econômicos e sociais. A mudança nos oferecimento de serviços afetaram diretamente as políticas públicas ambientias e favoreceram as concessões de usos e a terceirização de serviços que passaram a fazer parte da realidade de Unidades de Conservação (UCs) em função da ausência de investimentos financeiros e recursos humanos por parte do poder público para a manutenção e gestão das UCs. Compreender qual a função dessas Unidades de Conservação e o papel do poder público e privado na conservação é de suma importância, visto que há diferenças entre o interesse primordial dos agentes envolvidos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre as políticas públicas e a atuação do capital privado nas Unidades de Conservação através da terceirização de serviços no Parque Estadual Serra do Mar (PESM) - Núcleos Picinguaba e Santa Virgínia, e as futuras concessões de uso e/ou serviços proposta pela Lei nº 16.260/2016 que atingirão o Núcleo Santa Virginia. Serão aplicadas entrevistas semiestruturadas levando em consideração a Teoria das Representações Sociais, visando investigar a percepção dos representantes sociais à respeito das concessões de uso e terceirização de serviços nos Núcleos do PESM. A percepção dos representantes sociais será categorizada a partir da análise de conteúdos, tendo suas frequência e correspondência investigadas a partir do método de Análise de Correspondência (AC)