A privatização da educação infantil e o novo Fundeb: uma análise da produção científica

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar e discutir as possíveis implicações do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na privatização da Educação Infantil no Brasil. A partir de uma abordagem qualitativa, a pesquisa é elaborada através de uma revisão bibliográfica de artigos de periódico, disponíveis on-line na plataforma Google Acadêmico, publicados entre 2018 e 2022 e que estejam relacionados ao tema. A pesquisa possui relevância por se tratar de uma discussão atual acerca do financiamento da Educação Básica, entretanto, por ser pouco disseminada, realiza pouca produção científica. Os cinco artigos de periódico analisados expressam uma preocupação comum com a privatização da Educação Infantil no contexto do Fundeb, destacando a importância de equidade no financiamento e distribuição de recursos, o avanço crescente do setor privado e a necessidade de mobilização social para garantir o direito à educação de qualidade para todas as crianças.

This project aims to identify and discuss the potential implications of the new Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the privatization of Early Childhood Education in Brazil. Using a qualitative approach, the research is conducted through a literature review of journal articles available online on the Google Scholar platform, published between 2018 and 2022 and related to the topic. The research is relevant because it addresses a current discussion regarding the funding of Basic Education, although it is relatively scarce in scientific production. The five analyzed journal articles express a common concern about the privatization of Early Childhood Education in the context of Fundeb, emphasizing the importance of equity in funding and resource distribution, the increasing growth of the private sector, and the need for social mobilization to ensure the right to quality education for all children.