Biopoder, biopolítica, dados e sexualidade: a proteção das pessoas LGBTQIA+ pela LGPD

Abstract

A partir do contexto de uma sociedade hiperconectada, as relações sociais passam a assumir novos contornos. A evolução tecnológica é parte fundamental da compreensão dos novos padrões de comportamento e de sociabilização, fundados na ideia da expansão sem precedentes da tecnologia da informação e comunicação. O uso enviesado dos aparatos tecnológicos é pressuposto, uma vez que eles são criados por pessoas para atender a determinados fins, fins estes de interesse de algum determinado grupo social. A partir da ideia do enviesamento do tratamento de dados por meio de algoritmos, cria-se um cenário que possibilita a violação massiva de direitos humanos, sobretudo daqueles de populações histórica e socialmente marginalizadas e vulnerabilizadas, utilizando-se novas ferramentas biopolíticas para a efetivação do biopoder e do necropoder. Dentre tais populações destacam-se a comunidade LGBTQIA+, vítima de diversos tipos de preconceito social e institucional, situação decorrente da imposição de uma lógica binária de gênero que culmina na imposição da cis heterossexualidade como padrão de comportamento humano, marginalizando tudo aquilo que apresenta tipos divergentes de performatividade de gênero e sexualidade. Assim, a LGPD, como diploma normativo recente e profundamente ligado à ideia de proteção dos direitos humanos, dentre eles a intimidade, corolário da privacidade, se torna objeto de análise que extrapola o campo do corporativismo, suscitando indagações quanto à sua suficiência como objeto protetivo dos direitos das populações vulneráveis. Nesse sentido, exploram-se os aspectos teóricos da suficiência da referida lei – sob a perspectiva de seus objetivos e fundamentos –, analisando os contornos da proteção jurídica oferecida à população LGBTQIA+, a partir da proteção de dados no contexto da hiperconectividade.

From the context of a hyperconnected society, social relations begin to take on new contours. Technological evolution is a fundamental part of understanding new patterns of behaviour and socialization, based on the idea of the unprecedented expansion of information and communications technology. The biased use of technological devices is assumed, since they are created by people to meet certain ends, ends that are of interest to a certain social group. Based on the idea of bias in data processing through algorithms, a scenario is created that makes possible the massive violation of human rights, especially those of historically and socially marginalized and vulnerable populations, using new biopolitical tools to carry out the biopower and necropower. Among such populations, the LGBTQIA+ community stands out, victim of various types of social and institutional prejudice, a situation resulting from the imposition of a binary gender logic that culminates in the imposition of cis heterosexuality as a standard of human behaviour, marginalizing everything that presents divergent types of performativity of gender and sexuality. Thus, the LGPD, as a recent normative diploma and deeply linked to the idea of protecting human rights, including intimacy, a corollary of privacy, becomes an object of analysis that goes beyond the field of corporatism, raising questions about its sufficiency as a protective object of the rights of vulnerable populations. In this sense, the theoretical aspects of the sufficiency of the law are explored – from the perspective of its objectives and foundations –, analysing the contours of the legal protection offered to the LGBTQIA+ population, based on data protection in the context of hyperconnectivity.