As políticas curriculares em geografia e os espaços dialógicos de suas construções

Abstract

A quem interessa o esfacelamento dos espaços de participação nas políticas educacionais? Seria o campo das políticas curriculares a arena mais cara para uma sociedade? Quais são os agentes econômicos e sociais nessa arena? Essas indagações nos levam ao cerne deste trabalho, que se debruça sobre a análise das propostas curriculares para o ensino de Geografia, tendo como lente de análise o processo de centralização no Estado no que concerne à elaboração e à implementação das políticas curriculares. Para tanto, a metodologia da pesquisa sustenta-se na análise da proposta coletiva elaborada pela equipe técnica de Geografia da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas; na apreciação das versões da Base Nacional Comum Curricular; além da análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da verificação de decretos e portarias que passaram a direcionar as políticas curriculares no país. Adotou-se, como técnica de pesquisa, a compilação de documentação direta intensiva e complementar, seguida de análise documental e da realização de entrevistas como instrumentos de construção qualitativa do papel dos agentes e sujeitos sociais no processo de elaboração dessas propostas curriculares. Essas análises têm se tornado ainda mais urgentes na medida em que importantes espaços institucionais na área da educação vêm, paulatinamente, sendo desmantelados, e a lógica de participação (dimensões dialógicas) encaminha modelos restritivos, ainda que configurados como audiências públicas, mas que se revelam como estratégias de formalização “participativa”, sem que os debates sobre as dimensões pedagógicas, as teorias da aprendizagem e o pensamento geográfico, bem como sua dimensão de conteúdos, sejam efetivamente refletidos. Isso nos impele a estabelecer um conjunto de elementos conceituais indispensáveis ao presente trabalho, no qual se sustenta um diálogo pertinente entre autores clássicos e contemporâneos da Geografia e de outras ciências. Por intermédio desses diálogos e reflexões, a presente pesquisa alcança conclusões pertinentes, tais como: o teor democrático e marxista da proposta da CENP (1986) apenas obteve amparo institucional em razão do contexto de redemocratização, que manteve a esfera pública receptiva às propostas democráticas; na construção da proposta da CENP (1986), não ocorreram discussões acerca da teoria da aprendizagem que seria adotada, nem mesmo a sociocultural; as discussões e a implementação da BNCC foram fortemente influenciadas pelo contexto de instabilidade sociopolítica no Brasil, que se aprofundou em 2015; e a centralização do Estado, na perspectiva de eliminar total ou parcialmente as oportunidades de participação nas políticas educacionais, pode ser visualizada nas gestões de Mário Covas (1995-2001), José Serra (2007-2010) e Tarcísio de Freitas (2023-atual).

To whom is the dismantling of spaces for participation in educational policies of interest? Would the field of curricular policies be the most costly arena for a society? Who are the economic and social agents in this arena? These questions lead us to the core of this study, which examines the analysis of curricular proposals for the teaching of Geography, using as its analytical lens the process of state centralization with regard to the formulation and implementation of curricular policies. To this end, the research methodology is grounded in the analysis of the collective proposal developed by the Geography technical team of the Coordination of Pedagogical Studies and Norms; in the examination of the different versions of the National Common Core Curriculum; as well as in the analysis of the National Curricular Parameters and the review of decrees and ordinances that have come to guide curricular policies in the country. As a research technique, the study adopted the compilation of intensive and complementary direct documentation, followed by documentary analysis and the conduct of interviews as instruments for the qualitative construction of the role of agents and social subjects in the process of developing these curricular proposals. These analyses have become even more urgent insofar as important institutional spaces in the field of education have been gradually dismantled, and the logic of participation (dialogical dimensions) has moved toward restrictive models, even when configured as public hearings, which ultimately reveal themselves as strategies of “participatory” formalization, without effective reflection on pedagogical dimensions, theories of learning, and geographical thought, as well as on their content dimension. This compels us to establish a set of conceptual elements that are indispensable to the present study, which sustains a relevant dialogue between classical and contemporary authors in Geography and other fields of knowledge. Through these dialogues and reflections, the present research reaches pertinent conclusions, such as: the democratic and Marxist character of the CENP proposal (1986) only received institutional support due to the context of redemocratization, which kept the public sphere receptive to democratic proposals; in the construction of the CENP proposal (1986), there were no discussions regarding the theory of learning to be adopted, not even the sociocultural one; the discussions and implementation of the National Common Core Curriculum were strongly influenced by the context of sociopolitical instability in Brazil, which deepened in 2015; and state centralization, from the perspective of eliminating totally or partially opportunities for participation in educational policies, can be observed in the administrations of Mário Covas (1995-2001), José Serra (2007-2010), and Tarcísio de Freitas (2023-present).