Assessoria técnica, publica e gratuita para o planejamento do centro histórico de São Luiz do Paraitinga-SP

Abstract

Introdução: O Programa UNESP para o Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga - Gestão do Plano Diretor Participativo, abrange entre outras ações de extensão e pesquisas o estudo sobre o centro histórico da cidade composto por construções tombadas como patrimônio histórico nacional Pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pelo Governo do Estado de São Paulo pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT. A extensão e pesquisa relatada consiste no levantamento do uso e ocupação do solo do centro histórico, registro fotográfico, levantamento e registros históricos, sobre, por exemplo, o autor do projeto original, proprietários no tempo, possíveis restauros sofridos, densidades de ocupação, estudo estético da paisagem e das construções, perdas provocadas pela enchente de 2011. Objetivos: O levantamento participativo tem como finalidade a elaboração de um diagnostico das condições arquitetônicas e urbanísticas inerentes ao Centro Histórico luizense, gerando ferramentas que servirão de base para análises e decisões para o desenvolvimento de diretrizes do Plano Diretor Participativo do Centro Histórico e as normatizações de preservação da sua arquitetura, urbanismo e paisagismo. Métodos: De uma forma geral, tem como base as conquistas de direitos possibilitados pelo Estatuto da Cidade, Lei 10257/2001 de obrigatoriedade da participação nos processos de planejamento urbano. Também utiliza-se da conquista da Lei 11888/2008, que permite à Universidade Pública fazer assessoria pública e gratuita a populações carentes. Ressalte-se que a população luizense perdeu seus imóveis e patrimônios com a enchente de 2010, e que o patrimônio cultural faz parte dos direitos sociais coletivos e, portanto, de interesse de todos. Utiliza-se de vários processos participativos nas etapas de trabalho. Os dados são obtidos através de visitas in loco lote a lote que incluiu conversas e entrevistas com os moradores. Analisam-se documentos, mapas, fotos aéreas em conjunto com gestores da prefeitura. Fazem-se fotos das fachadas, com o objetivo de reunir o maior número de informações funcionais e estéticas, busca-se discutir com a população, gestores municipais e de órgãos de patrimônio as possibilidades de normatizações e pactuações coletivas. Resultados: Já foram realizados os mapas da situação do uso e ocupação dos lotes do Centro Histórico que contêm informações sobre densidades, coeficientes de aproveitamentos, taxas de ocupação. Também foram feitas fotos de todas as fachadas o que permite análises que identificariam as melhores áreas para direcionamento possibilidades de novas ocupações, proteção ambiental, áreas de risco de enchentes e outros.