Formação bioética para profissionais da área jurídica: um estudo a partir do caso das pesquisas com células-tronco embrionárias no STF

Abstract

Como preparar profissionais da área jurídica que a cada dia são requisitados a se posicionar sobre questões bioéticas inusitadas? Tendo como pano de fundo o caso das pesquisas com células-tronco embrionárias no STF, a pesquisa aqui proposta voltou-se ao estudo dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética atualmente existentes no Brasil, com o intuito de orientar quem deseja se especializar nessa nova área do conhecimento, que ainda é carente de profissionais capacitados para discutir as questões éticas trazidas pela tecnociência. Pretendemos defender nesta tese que uma formação bioética, nesse sentido, pode ajudar na resolução dos novos dilemas trazidos pelo desenvolvimento acelerado da ciência, contribuindo, assim, para uma compreensão mais plena da realidade. A importância de se estudar o assunto é devido à crescente institucionalização jurídica na área da bioética que, por estar ainda em franco desenvolvimento, está sujeita a toda sorte de interpretações e decisões judiciais, dada a falta de formação bioética específica.

How to prepare professionals in the legal area who are asked each day to position themselves on unusual bioethical issues? Against the backdrop of the case of embryonic stem cell research in the STF, the research proposed here has returned to the study of the Stricto Sensu Postgraduate Programs in Bioethics currently existing in Brazil, with the intention of guiding those who wish to specialize in this new area of knowledge, which is still lacking in trained professionals to discuss the ethical issues brought about by technoscience. We intend to defend in this thesis that a bioethical formation in this sense can help in solving the new dilemmas brought by the accelerated development of science, thus contributing to a fuller understanding of reality. The importance of studying the issue is due to the growing legal institutionalization in the area of bioethics which, because it is still in full development, is subject to all sorts of interpretations and judicial decisions, given the lack of specific bioethical training.