Gênero e Segurança Alimentar e Nutricional: Uma análise da intersecção entre mulheres, alimentos e pandemia

Abstract

A segurança alimentar e nutricional é uma categoria intermediada entre Direito Agrário e Direitos Humanos, constituída como expressão do acesso à alimentação adequada em quantidade e qualidade adequada. Sob essa conceituação, coloca-se que os níveis de acesso à alimentação são determinados pelos marcadores econômicos e sociais, o que indica uma variação na forma como as mulheres experimentam a segurança alimentar e nutricional. A partir desse escopo, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o acesso à alimentação para as mulheres brasileiras durante o período da pandemia Covid-19. Em termos específicos, objetiva-se analisar a estruturação da alimentação enquanto direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal; verificar o contexto de estruturação política, jurídica e social da segurança alimentar e nutricional; verificar as particularidades e o cumprimento do direito à alimentação para as mulheres e averiguar os impactos inferidos durante o período da pandemia Covid-19. Em termos metodológicos, essa pesquisa tem sido desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, com o estabelecimento do problema de pesquisa, a partir da observação da realidade e acúmulos teóricos prévios. Trata-se de uma pesquisa descritiva, visto que objetiva analisar a relação entre as categorias “mulheres” e “segurança alimentar e nutricional” a partir do recorte temporal da pandemia COVID-19. Para os procedimentos técnicos, a metodologia foi centrada na revisão bibliográfica e na análise documental, voltada para a verificação de como os impactos da pandemia Covid-19 têm sido percebidos. Por conseguinte, avaliou-se os aspectos em torno da segurança alimentar e nutricional, sob a consideração da categoria justiça, com formação do contexto brasileiro para o tema, a partir do Direito e das políticas públicas. Isso possibilitou um escopo de análise para verificar um quadro de desigualdades de gênero anterior à ocorrência da Covid-19, que produziu uma intensificação das contradições sociais para as mulheres e implicou em um aumento da insegurança alimentar e nutricional a partir do recorte de gênero, com determinação para a experiência cidadã das mulheres brasileiras.

Food and nutrition security is a category intermediated between Agrarian Law and Human Rights, constituted as an expression of access to adequate food in adequate quantity and quality. Under this concept, the levels of access to food are determined by economic and social markers, which indicates a variation in the way women experience food and nutritional security. From this scope, the present research aims to analyze access to food for Brazilian women during the period of the Covid-19 pandemic. In specific terms, the objective is to analyze the structuring of food as a social right provided for in art. 6 of the Federal Constitution; verify the context of political, legal and social structuring of food and nutrition security; verify the particularities and fulfillment of the right to food for women and investigate the impacts inferred during the period of the Covid-19 pandemic. In methodological terms, this research has been developed from the hypothetical-deductive method, with the establishment of the research problem, from the observation of reality and previous theoretical accumulations. This is a descriptive research, as it aims to analyze the relationship between the categories "women" and "food and nutrition security" from the time frame of the COVID-19 pandemic. For technical procedures, the methodology was centered on bibliographic review and document analysis, aimed at verifying how the impacts of the Covid-19 pandemic have been perceived. Therefore, aspects around food and nutrition security were evaluated, under the consideration of the justice category, with the formation of the Brazilian context for the theme, based on Law and public policies. This allowed a scope of analysis to verify a framework of gender inequalities prior to the occurrence of Covid-19, which produced an intensification of social contradictions for women and implied an increase in food and nutritional insecurity from the gender perspective, with determination for the citizen experience of Brazilian women.