A recepção da literatura no debate prisional: reflexões sobre o projeto de remição pela leitura “Lendo a Liberdade”
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Data
Autores
Orientador
Braga, Ana Gabriela Mendes 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A remição de pena pela leitura é um instituto que permite aos detentos reduzirem o tempo de cumprimento de suas penas por meio da participação voluntária em atividades de leitura e produção de resenhas sobre obras literárias. Esse benefício foi oficializado pela Lei de Execução Penal (LEP) e regulamentado por normativas, incluindo portarias conjuntas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Grupo "Cárcere, Expressão e Liberdade", vinculado à Universidade Estadual Paulista (UNESP), atua nos estabelecimentos prisionais desde 2001, adotando uma abordagem transformadora que desafia os conceitos tradicionais associados à pena de prisão. Em 2024, o grupo iniciou um novo projeto de remição de pena por leitura na Penitenciária de Franca, sob a alcunha de “Lendo a Liberdade”, oferecendo encontros mensais com discussões literárias e avaliações de resenhas para análise de remição de pena. Utilizando a metodologia de observação participante, combinada com o estudo de caso, o trabalho investiga a experiência do instituto de remição de pena pela leitura na prática, com base nas atividades do Grupo “Cárcere, Expressão e Liberdade” na Penitenciária de Franca. A pesquisa analisa como as obras literárias são recepcionadas no debate prisional, observando as sensações geradas pelas leituras, as reações dos participantes a cada obra, e as questões emergentes nos debates realizados nos encontros literários. Para diversificar e enriquecer os debates, o acervo de obras trabalhadas contém diferentes gêneros, com o objetivo de compreender como cada temática é recepcionada no ambiente prisional. Além disso, discorre sobre os desafios enfrentados para a realização do projeto e os limites percebidos diante das dinâmicas de poder existentes na prisão. A pesquisa evidencia como o projeto de remição pela leitura atua no contexto prisional, demonstrando como a literatura pode funcionar como um meio de intervenção e resistência. A leitura e os diálogos nos encontros literários promovem autonomia, expressão e emancipação dos detentos, desafiando o punitivismo do sistema carcerário e reafirmando a literatura como um direito e ferramenta de transformação social. Contudo, as barreiras institucionais e as dinâmicas de poder na prisão, percebidas durante a realização do projeto, limitam a eficácia de atividades educacionais como o projeto de remição pela leitura, revelando contradições entre a proposta ressocializadora da pena e a realidade carcerária.
Resumo (inglês)
The reduction of sentence through reading is an institution that allows inmates to reduce the time they serve their sentences through voluntary participation in reading activities and writing reviews of literary works. This benefit was made official by the Penal Execution Law (LEP) and regulated by regulations, including joint ordinances of the Federal Justice Council (CJF) and the National Penitentiary Department (Depen). The "Cárcere, Expressão e Liberdade" Group, linked to the São Paulo State University (UNESP), has been working in prisons since 2001, adopting a transformative approach that challenges traditional concepts associated with prison sentences. In 2024, the group started a new project to reduce sentence through reading at the Franca Penitentiary, under the name “Reading Freedom”, offering monthly meetings with literary discussions and review evaluations for sentence reduction analysis. This paper investigates the experience of the institute for sentence remission through reading in practice, based on the activities of the “Cárcere, Expressão e Liberdade” Group at the Franca Penitentiary. The research analyzes how literary works are received in prison debates, observing the feelings generated by the readings, the reactions of the participants to each work, and the emerging issues in the debates held at the literary meetings. To diversify and enrich the debates, the collection of works presented contains different genres, with the aim of understanding how each theme is received in the prison environment. In addition, it discusses the challenges faced in carrying out the project and the perceived limits in the face of the power dynamics existing in the prison. The research highlights how the project for remission through reading works in the prison context, demonstrating how literature can function as a means of intervention and resistance. Reading and dialogues in literary meetings promote autonomy, expression and emancipation of inmates, challenging the punitiveness of the prison system and reaffirming literature as a right and tool for social transformation. However, institutional barriers and power dynamics in prison, perceived during the implementation of the project, limit the effectiveness of educational activities such as the reading remission project, revealing contradictions between the resocializing proposal of the sentence and the prison reality.
Descrição
Palavras-chave
Sistema prisional, Extensão universitária, Literatura, Remição de pena
Idioma
Português
Citação
COZAC, Pedro de Miranda. A recepção da literatura no debate prisional: reflexões sobre o projeto de remição pela leitura “Lendo a Liberdade”. Orientadora: Ana Gabriela Mendes Braga. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2024.
