Vivências na rua: o processo sócio-histórico das expropriações permanentes.

Abstract

A presente pesquisa concentra-se principalmente na questão habitacional, com ênfase para a situação da população em situação de rua (PSR) em Franca, interior de São Paulo. A pesquisa em questão visa analisar como o direito universal ao acesso à moradia está sendo efetivado em Franca-SP. Além disso, o estudo busca compreender as estratégias para superar a situação de rua e garantir o acesso digno à moradia, refletindo sobre a eficácia das políticas existentes e identificando lacunas que ainda precisam ser preenchidas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e na experiência extensionista vivenciada junto ao Grupo de Alfabetização em Paulo Freire (GAPAF), da UNESP, que desenvolve atividades junto às pessoas em situação de rua em Franca. Esta pesquisa contextualiza as origens das demandas habitacionais no Brasil no século XIX, com foco na destruição dos cortiços, que eram moradias para ex-escravizados libertos. Este estudo aborda como a legislação pós-abolição foi utilizada para controlar e criminalizar a população negra, perpetuando até o tempo presente os estereótipos racistas. Além disso, retrata como a destruição do cortiço “Cabeça de Porco” no Rio de Janeiro em 1893 exemplifica a abordagem segregacionista e higienista das elites brancas, refletindo a tentativa de excluir a herança africana da sociedade brasileira, em um contexto de políticas públicas que priorizavam a saúde da população branca em detrimento das minorias raciais. Considera-se o direito à moradia como direito humano fundamental e deve estar presente nos debates e defesas dos direitos das pessoas em situação de rua.

This research focuses primarily on housing issues, with an emphasis on the situation of the homeless population (PSR) in Franca, São Paulo state. The study contextualizes the origins of housing demands in Brazil in the 19th century, focusing on tenements as housing for former enslaved individuals. It examines how post-abolition legislation was used to control and criminalize the Black population, perpetuating racial stereotypes. Additionally, it illustrates how the destruction of the "Cabeça de Porco" tenement in Rio de Janeiro in 1893 exemplifies the segregational and hygienist approach of white elites, reflecting an attempt to exclude African heritage from Brazilian society, within a context of public policies prioritizing the health of the white population over racial minorities. The research aims to analyze how the universal right to housing access is being implemented in Franca-SP. Furthermore, it seeks to understand strategies to overcome homelessness and ensure dignified housing access, reflecting on the effectiveness of current policies and identifying gaps that still need to be addressed.