Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Santa Virgínia (SP): um estudo de vazão de contribuição pelo método de regionalização hidrológica

Abstract

Seeking the integrated management of water resources and financial compensation especially as a management tool, according to the Law No. 9433 of 1997 and No. 9985 of 2000. This research's main objective is measuring the flow contribution of Núcleo Santa Virginia, the State Park of Serra do Mar, starting from the hydrological regionalization method, developed by the Department of Water and Power. According to the Law 9985 of 2000 Conservation Units have the right to receive in the form of an investment a portion of the amount paid by Power Plants, being passed directly to the Conservation Units, differently from the 9433 Act. By dividing the area of Núcleo Santa Virgínia, in Sub-basins, it was possible to find the minimum flow during seven consecutive days, with a return period of ten years, Q7,10, and steady water flow in 95% of the time, Q95 for the Center and from these data to calculate the monetary value of law under Articles 47 and 48 from Law 9985 of 2000

Visando à gestão integrada de recursos hídricos, e, principalmente, à compensação financeira como instrumento de gestão segundo as Leis nº9.433 de 1997 e nº 9.985 de 2000. O presente trabalho tem como objetivo principal a mensuração da vazão de contribuição do Núcleo Santa Virginia, do Parque Estadual da Serra do Mar, a partir do método da regionalização hidrológica, desenvolvido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica. Segundo a Lei 9.985, de 2000, as Unidades de Conservação têm o direito de receber, na forma de investimento uma parcela do valor pago por Usinas Hidrelétricas, sendo esse valor repassado diretamente para as Unidades de Conservação, diferentemente da Lei 9.433. Através da divisão da área do Núcleo Santa Virginia em Sub-bacias, foi possível descobrir a vazão mínima em sete dias consecutivos com período de retorno de dez anos, Q7,10, e vazão de permanência em 95% do tempo, Q95 para o Núcleo, e, a partir desses dados, calcular o valor monetário de direito, segundo os artigos 47 e 48 da Lei 9.985, de 2000