Publicação: Teoria da perda de uma chance: uma análise sob a ótica juslaboral brasileira
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Data
Orientador
Almeida, Victor Hugo de 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Direito - FCHS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A Teoria da Perda de uma Chance consubstancia-se no dever de reparação pela frustração de
uma expectativa do ofendido. A referida teoria, apesar de intensas críticas, consolidou-se no
cenário jurídico brasileiro, disseminando-se para as mais diversas searas jurídicas, dentre elas,
o Direito do Trabalho. Apesar disso, em virtude de sua recente aplicação, o instituto do dano
pela perda de uma chance ainda suscita muitas divergências. Especificamente, com relação ao
âmbito juslaboral, verifica-se sua adoção e aplicação como mais uma forma de proteção do
trabalhador. Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é analisar se e como a Teoria da Perda
de uma Chance é aplicada pela Justiça do Trabalho brasileira, especificamente, pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, buscando-se esclarecer quais os limites adotados para a
aplicação dessa teoria, bem como quais os requisitos para a sua aplicação ao caso concreto; o
mérito das lides enfrentadas nas mais diversas fases contratuais; e qual tem sido o entendimento
da Justiça do Trabalho quanto à fixação do quantum debeatur, incluindo após a reforma
trabalhista brasileira. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, a pesquisa
bibliográfica em materiais publicados, incluindo a análise da legislação pertinente, e a pesquisa
jurisprudencial; e, como método de abordagem, adota-se o dedutivo, com vistas a elucidar os
aspectos gerais sobre o fenômeno em estudo, e o indutivo, por meio da análise da jurisprudência
levantada junto aos repositórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A pesquisa
jurisprudencial realizada demonstra a crescente aplicação da Teoria da Perda de uma Chance
pelo Judiciário Trabalhista, bem como a existência de entendimentos divergentes sobre aspectos
fundamentais do instituto.
Resumo (inglês)
The Lost Chance Theory consists of the duty to repair for the frustration of an expectation of
the offended party. This theory, despite intense criticism, has been consolidated in the Brazilian
legal scenario, spreading to the most diverse legal areas, among them Labor Law. Nevertheless,
due to its recent application, the institute of damages for the loss of a chance still raises many
divergences. Specifically in the labor law field, its adoption and application as another form of
worker protection is verified. Therefore, the objective of this paper is to analyze if and how the
Theory of Loss of a Chance is applied by the Brazilian Labor Courts, specifically by the
Regional Labor Court of the 15th Region, seeking to clarify which limits have been adopted for
the application of this theory, as well as the requirements for its application to the concrete case;
the merit of the disputes faced in the most diverse contractual phases; and what has been the
understanding of the Labor Courts regarding the determination of the quantum debeatur,
including after the Brazilian labor reform. To this end, the following methods of procedure are
adopted: bibliographical research on published materials, including the analysis of the pertinent
legislation, and jurisprudential research; and, as a method of approach, the deductive method is
adopted, with a view to elucidating the general aspects on the phenomenon under study, and
the inductive method, through the analysis of the jurisprudence gathered from the repositories
of the Regional Labor Court of the 15th Region. The jurisprudential research conducted shows
the increasing application of the Theory of Loss of a Chance by the Labor Courts, as well as
the existence of divergent understandings on fundamental aspects of the institute.
Descrição
Palavras-chave
Dano pela perda de uma chance, Jurisprudência, Reparação, Justiça do Trabalho, Teoria da Perda de uma Chance
Idioma
Português
