Publicação: Hora de repensar o modelo regulatório das comunicações? As recomendações da OCDE para o sistema público de radiodifusão no Brasil
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Data
2021-07-16
Autores
Orientador
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Programa de Estudos Pós-graduados em Comunicação e Semiótica - PUC-SP
Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (inglês)
In October 2020, the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) published two reports evaluating public policies and regulation of the communications sector in Brazil. As the country has emphasized its interest in joining the OECD and has been adapting its procedures to the organization’s manifestations, the reports’ considerations are more relevant. The purpose of this paper is to analyze the OECD’s recommendations for Brazilian communication’s regulatory model, centered on the establishment of a single and convergent regulatory agency, and for public broadcasting, including the review of recent changes in EBC’s governance. Because they have been recommended by the OECD, the change in the regulatory model and advances in the sector can progress, but their effective implementation will depend on overcoming various barriers.
Resumo (português)
Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políticas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implementação dependerá da superação de barreiras diversas.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
Galáxia (São Paulo). Programa de Estudos Pós-graduados em Comunicação e Semiótica - PUC-SP, n. 46, p. -, 2021.
