A economia digital e as Convenções de Bitributação: os meios de qualificação dos contratos atípicos

Abstract

A economia digital tem se apresentado como uma crescente tendência na atual conjuntura econômica, sendo um fruto da expansão e instrumentalização da internet para propósitos econômicos. Dentro deste cenário, os contratos seguiram sendo utilizados no âmbito da economia digital para formalização de negócios jurídicos, sendo possível vislumbrar a preponderância de figuras contratuais atípicas e complexas, as quais dispõem de uma pluralidade de obrigações. Em razão de sua natureza de possibilitar comunicações e trocas comerciais entre indivíduos e companhias de diferentes locais do mundo, observa-se uma grande possibilidade de que estes contratos sofram os efeitos da bitributação de renda e de capital, a qual é a situação em que um mesmo rendimento é tributado de maneira simultânea por dois ou mais Estados Soberanos Distintos. O presente estudo abordará os meios pelos quais estes tratados podem ser qualificados segundo as Convenções de Bitributação, instrumentos bilaterais acordados entre Estados para eliminar ou mitigar os efeitos deste fenômeno. A metodologia utilizada foi baseada na análise bibliográfica de doutrinas jurídicas e econômicas, assim como das convenções modelo da OCDE e da ONU e das convenções ratificadas pelo Brasil. Ao final do estudo, concluiu-se que a qualificação destes contratos deve se dar a partir da análise acerca das operações econômicas efetivamente concretizadas pelos agentes econômicos ao invés das figuras contratais utilizadas por estes.

The digital economy has emerged as a growing trend in the current economic situation, being a result of the expansion and instrumentalization of the internet for economic purposes. Within this scenario, contracts remain being used within the digital economy to formalize legal transactions, making it possible to glimpse the preponderance of atypical and complex contractual figures, which have a plurality of obligations. Because the digital economy has the nature of enabling communications and commercial exchanges between individuals and companies from different parts of the world, there is a great possibility that these contracts will suffer the effects of double taxation of income and capital, which is the situation in which the same income is taxed simultaneously by two or more different Sovereign States. This study will address the means by which these contracts can be qualified according to the Double Tax Treaties, which are characterized as bilateral instruments agreed between States to eliminate or mitigate the effects of this phenomenon. The methodology used was based on bibliographical analysis of legal and economic doctrines, as well as OECD and UN model conventions and conventions ratified by Brazil. At the end of the study, it was concluded that the qualification of atypical contracts in the digital economy must be based on an analysis of the economic operations actually carried out by the ecomomic agentes rather than the contractual figures used by them.