A moradia como questão social x mercadoria: a financeirização da política habitacional no Brasil (1964-2022)

Abstract

Esta pesquisa analisa a transformação da moradia em commodity no Brasil entre 1964 e 2022, examinando três fases históricas fundamentais. Inicialmente, investiga-se o modelo corporativista dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) e da Fundação da Casa Popular (FCP), que estabeleceu as bases da tensão entre a função social e a rentabilidade dos fundos. Posteriormente, analisa-se a centralização promovida pelo regime civil-militar por meio do Banco Nacional de Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que institucionalizaram a lógica do crédito como principal mecanismo de acesso à moradia, privilegiando a classe média e excluindo as populações de baixa renda. Por fim, estuda-se o período da redemocratização, marcado pelo desmonte do BNH, crises econômicas sucessivas e uma descentralização inconclusa que transferiu a hegemonia da produção habitacional para o capital financeiro privado até o início do 3º governo de Lula. A metodologia baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica crítica, utilizando referenciais teóricos, tais como Bonduki (2017), Fix (2011), Rolnik (2019), Royer e Maricato (2013), Harvey (2005), Sergio Ferro (2006)e Kowarick (1979). Os resultados demonstram que a financeirização da moradia constitui um processo histórico-estrutural, no qual políticas públicas priorizaram consistentemente o valor de troca em relação ao valor de uso da moradia. Conclui-se que a trajetória das políticas habitacionais brasileiras consolidou um modelo estruturalmente excludente, em que a promessa constitucional do direito à moradia permaneceu subordinada à racionalidade econômico-financeira, aprofundando as segregações socioespaciais e naturalizando a habitação como mercadoria.

This research analyzes the transformation of housing into a commodity in Brazil between 1964 and 2022, examining three fundamental historical phases. Initially, the corporatist model of the Retirement and Pension Institutes (IAPs) and the Popular House Foundation (FCP) was investigated, which established the bases of the tension between social function and profitability of the funds. Subsequently, the centralization promoted by the civil-military regime through the National Housing Bank (BNH) and the Housing Financial System (SFH) is analyzed; these institutions institutionalized credit as the primary mechanism for housing access, thereby privileging the middle class and excluding low-income populations. Finally, the period of democratization is studied, marked by the dismantling of the BNH, successive economic crises, and an inconclusive decentralization that transferred the hegemony of housing production to private financial capital until the beginning of the 3º Lula government. The methodology is based on documentary analysis and a critical literature review, drawing on theoretical references including Bonduki (2017), Fix (2011), Rolnik (2019), Royer and Maricato (2013), Harvey (2005) ,Sérgio Ferro(2006) and Kowarick (1979). The results demonstrate that the financialization of housing constitutes a structural historical process in which public policies consistently prioritize the exchange value over the use value of housing. It is concluded that the trajectory of Brazilian housing policies has consolidated a structurally excluding model, in which the constitutional promise of the right to housing has remained subordinated to economic-financial rationality, deepening socio-spatial segregation and naturalizing housing as a commodity.