O Crime de Insider Trading e o Impacto das Informações no Ambiente do Mercado de Capitais Brasileiro Sob o Relevo Contemporâneo.

Abstract

No ambiente do Mercado de Capitais a informação cada vez mais ganha protagonismo, vez que é uma das mais importantes ferramentas utilizadas neste contexto, tanto para as companhias emissoras de valores mobiliários quanto para os investidores. A troca de informações entre os agentes possibilita o funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional, pois contribui para a confiabilidade dos participantes no sistema e, consequentemente, promove mais investimentos. Este trabalho então aborda o desenvolvimento do Mercado de Capitais, e destaca a importância do compartilhamento de informações neste ambiente, analisando também os impactos da divulgação de informações eivadas de vícios ou que não são publicizadas tempestivamente. Ademais, a fim de trazer uma perspectiva empírica, foi apresentado um caso concreto de notório conhecimento no cenário nacional, demonstrando os reais impactos de condutas delituosas contra o Mercado de Capitais, especificamente o tipo penal do Insider Trading, para as empresas, para os investidores e para a economia.

In the Capital Market environment, information is increasingly gaining prominence, as it is one of the most important tools used in this context, both for companies issuing securities and for investors. The exchange of informations between agents makes it possible for the National Financial System to function smoothly, as it contributes to the reliability of participants in the system and, consequently, promotes more investment. This work then addresses the development of the Capital Market, and highlights the importance of sharing information in this environment, also analyzing the impacts of disclosing information that is flawed or that is not published in a timely manner. In addition, in order to bring an empirical perspective, a concrete case of notorious knowledge in the national scenario was presented, demonstrating the real impacts of criminal conduct against the Capital Market, specifically the criminal type of Insider Trading, for companies, investors and the economy.