A inserção das federações partidárias como resposta aos vícios das coligações e coalizões no sistema partidário brasileiro

Abstract

O sistema partidário brasileiro é resultado de numerosos, complexos e peculiares fatores. No entanto, é muito trabalhada na ciência política a ideia de que o sistema partidário existente é influenciado pelo sistema eleitoral vigente. O sistema partidário brasileiro convive com o multipartidarismo exacerbado e sobre ele pesam várias críticas, inclusive sobre as alianças celebradas, sejam elas coligações ou coalizões. Em especial destaca-se a celebração de alianças eleitoreiras e casuísticas; o campo fértil para o surgimento de partidos de aluguel; a ausência de conteúdo programático e da coincidência entre as coligações e coalizões; e a ausência de democracia interna nas decisões sofre alianças. Diante disso, o presente trabalho objetiva verificar se a inserção das federações partidárias na legislação brasileira, por meio da Lei n° 14.208/2021, se apresenta como uma resposta aos vícios das coligações e coalizões no sistema partidário. A hipótese inaugural é a de que as federações são sim uma resposta, vez que a necessidade legal de perduração do vínculo para além das eleições implica a necessidade de existência de um conteúdo programático e ideológico comum para possibilitar a reunião das agremiações, a qual foi parcialmente confirmada. Para a elaboração da presente pesquisa optou-se pelo método hipotético-dedutivo, conduzindo investigação sobre a relação entre o sistema eleitoral e partidário, identificando os principais vícios das alianças no conjunto brasileiro; em seguida será feita uma revisão da evolução legislativa das coligações, coalizões e fatores correlatos que colaboraram com o cenário para introdução da federação de partidos; por fim será examinada a Lei n° 14.208/2021 para que seja possível compreender se as federações partidárias se apresentam como uma resposta a eles.

The brazilian party system is the result of numerous, complex, and peculiar factors. However, in political science, there is a well-worked idea that the existing party system is influenced by the current electoral system. The brazilian party system coexists with an exacerbated multiparty system and faces various criticisms, including those related to the alliances formed, whether they are government coalitions or electoral alliances. Particularly noteworthy are the formation of opportunistic and casuistry electoral alliances, the fertile ground for the emergence of rent-seeking parties, the lack of programmatic content and alignment between electoral alliances and government coalitions, and the absence of internal democracy in alliance decisions. Considering that, this works aims to examine whether the introduction of party federations into Brazilian legislation through Law n° 14.208/2021 serves as a response to the flaws in government coalitions and electoral alliances in the party system. The initial hypothesis is that federations are a response, as the legal requirement for the duration of the alliance beyond elections implies the need for a common programmatic and ideological content to bring the parties together, which was partially confirmed. For this research, the hypothetico-deductive method was chosen, conducting an investigation into the relationship between the electoral and party systems, identifying the main flaws of alliances in the Brazilian context. Next, a review of the legislative evolution of government coalitions, electoral alliances, and related factors that contributed to the introduction of party federations will be conducted. Finally, Law n° 14.208/2021 will be examined to determine if party federations indeed serve as a response to these issues.