Muros ou pontes?: as relações entre a inovação e a propriedade intelectual

Abstract

Diversos estudos têm analisado o impacto da propriedade intelectual sobre a inovação, porém, a literatura ainda não alcançou um consenso sobre seu real efeito nesse pro- cesso. Nesse sentido, há uma lacuna de pesquisa quanto à influência da propriedade intelectual na geração de inovação, no desenvolvimento de produtos tecnológicos e, consequentemente, no desenvolvimento econômico. Diante disso, o objetivo deste artigo é mensurar o impacto do Índice Internacional de Propriedade Intelectual (IPRI) sobre a capacidade inovadora dos países. Para atingir esse objetivo, este estudo utilizou dados em painel de 130 países no período de 2010 a 2022. O modelo econométrico Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis (MQGF) foi empregado para garantir estimativas robustas, além da aplicação do teste de Chow para identificar diferenças estruturais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados indicam uma relação negativa e estatisticamente significativa entre estruturas mais rígidas de proteção à propriedade intelectual e a capacidade inovadora dos países. Além disso, as variáveis de controle Government Effectiveness, Produto Interno Bruto, Índice de Desenvolvimento Humano, Índice de Complexidade Econômica, Emprego Industrial, Exportação de Produtos de Alta Tecnologia e Publicações Acadêmicas se mostraram determinantes importantes da capacidade inovadora global. Os achados deste estudo possuem implicações políticas rele- vantes, pois sugerem que os formuladores de políticas públicas reconsiderem os modelos vigentes de proteção à propriedade intelectual, de modo a garantir o reconhecimento dos inventores ao mesmo tempo que garantam a difusão de conhecimento.

Several studies have analyzed the impact of intellectual property on innovation; however, the literature has yet to reach a consensus on its actual effect on this process. In this regard, there is a research gap concerning the influence of intellectual property on innovation generation, technological product development, and, consequently, economic development. Given this, the objective of this paper is to measure the impact of the International Property Rights Index (IPRI) on the innovative capacity of countries. To achieve this goal, this study used panel data from 130 countries for the period between 2010 and 2022. The econometric model Feasible Generalized Least Squares (FGLS) was employed to ensure robust estimates, along with the application of the Chow test to identify structural differences between developed and developing countries. The results indicate a negative and statistically significant relationship between stricter intellectual property protection frameworks and the innovative capacity of countries. Furthermore, the control variables—Government Effectiveness, Gross Domestic Product, Human Development Index, Economic Complexity Index, Industrial Employment, High-Tech Product Exports, and Academic Publications—were found to be important determinants of global innovative capacity. The findings of this study have significant policy implications, as they suggest that policymakers should reconsider current intellectual property protection models, ensuring both the recognition of inventors and the dissemination of knowledge.