Educação para as relações de gênero no ensino fundamental I (1996-2017)

Abstract

O presente trabalho teve como objeto de estudo investigar as orientações curriculares nacionais no tocante à educação para as relações de gênero para o Ensino Fundamental I, de 1996 a 2017. Buscou-se compreender as políticas curriculares relacionadas à educação para as relações de gênero formuladas neste período. O referencial teórico deste trabalho fundamentou-se em: Apple (2006) e Macedo (2017) embasando os estudos quanto ao currículo educacional; Cisne (2014) no que tange às perspectivas feministas; Draibe (2003) para a compreensão das políticas públicas; Frigotto e Ciavatta (2003) no tocante à Educação Básica no Brasil na década de 1990; Mészaros (1981) e Saviani (2006) para o entendimento da educação; Paro (2011) subsidiando o estudo do currículo do Ensino Fundamental I; Vianna e Unbehaum (2004) baseando o estudo de gênero nas políticas públicas de educação no Brasil; Shiroma, Moraes e Evangelista (2007) referenciando as políticas educacionais; Souza (2006) para o entendimento das políticas públicas; Torres (2017) para a compreensão da Reforma do Estado no Brasil recente, administração pública e sociedade civil; dentre outras (os) autoras (es) e documentos pertinentes à realização da pesquisa. Sendo assim, apreende-se que estas áreas de conhecimento político-sociais são inerentes à organização social, ao passo que direcionam as políticas públicas e, por conseguinte, as políticas curriculares. Destarte, partiu-se da perspectiva da macroesfera para a microesfera. Nesse sentido, compreendendo a historicidade dos fatos políticos e socioeconômicos ocorridos nos anos de 1996 a 2017, analisou-se o processo de formulação e alteração dos documentos curriculares nacionais no que tange à educação para as relações de gênero, no Ensino Fundamental I, particularmente realizando o recorte temporal a partir de dois marcos fundamentais no que tangem as políticas curriculares, sendo eles: o início do aprofundamento das alterações curriculares, em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (BRASIL, 1996) perpassando até a reestruturação mais atual nas políticas curriculares com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), (BRASIL, 2017). Deste modo, foram estudados os seguintes documentos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I (PCN volume 10.2, 1997), Plano Nacional de Educação (PNE, 2001-2011); Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006); Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH, 2012) (Caderno de Resoluções) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017). Deste modo, os procedimentos metodológicos deste trabalho pautaram-se na pesquisa de natureza bibliográfica e na análise documental crítica. Assim, realizou-se um levantamento das palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Diversidade e Gênero (enquanto papéis sociais). Posteriormente, discutiu-se criticamente os resultados obtidos. Portanto, a partir da compreensão do currículo escolar prescrito enquanto espaço de disputa ideológica, que norteia o curso da formação dos educandos, conclui-se que a partir da década de 1990 houve um incremento da formulação e implementação de políticas curriculares que tangenciam os direitos humanos e a educação para as relações de gênero. Contudo, a partir do ano de 2011, houve uma expressiva diminuição desses temas no currículo prescrito, de modo que no ano de 2017 a educação para a igualdade de gênero foi extinta da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017).

The present study had as object of study to investigate the national curricular guidelines regarding education for the gender relations for Elementary School I, from 1996 to 2017. It was sought to understand the curricular policies related to education for the gender relations formulated in this period. The theoretical framework of this work was based on: Apple (2006) and Macedo (2017), basing the studies on the educational curriculum; Swan (2014) regarding feminist perspectives; Draibe (2003) for the understanding of public policies; Frigotto and Ciavatta (2003) regarding basic education in Brazil in the 1990s; Mészaros (1981) and Saviani (2006) for the understanding of education; Paro (2011) subsidizing the study of the primary school curriculum I; Vianna and Unbehaum (2004) basing the study of gender in public education policies in Brazil; Shiroma and Moraes (2007) referencing educational policies; Souza (2006) for the understanding of public policies; Torres (2017), for understanding about State Reform, public administration and civil society; among other authors and documents pertinent to the research. Thus, it is understood that these areas of social-political knowledge are inherent in social organization, while directing public policies and, consequently, curricular policies. From this perspective, we started from the perspective of the macrosphere to the microsphere. In this sense, understanding the historicity of the political and socioeconomic facts occurred in the years 1996 to 2017, the process of elaboration and alteration of the national curricular documents with respect to the education for the gender relations in the elementary school I was analyzed. the National Education Plan (PNE, 2001-2011), the following documents were studied: National Education Guidelines and Bases (LDBEN, 1996), National Curricular Parameters for Elementary School I (PCN volume 10.2, 1997); National Education Plan (PNE, 2014-2024); National Human Rights Education Plan (PNEDH, 2006); National Guidelines for Human Rights Education (DNEDH, 2012) and the National Common Curricular Base (BNCC, 2017). Thus, the methodology and procedure of this work was based on bibliographical research and critical documentary analysis. Thus, a survey of the key words: Democracy; Human rights; Diversity and Gender (as social roles). Subsequently, the results obtained were critically discussed. Therefore, from the understanding of the prescribed school curriculum as a space of ideological dispute, which guides the course of the education of the students, it is concluded that from the 1990s there was an increase in the elaboration and implementation of the curricular policies that touch on human rights and education for gender relations, however, as of 2011, there was a significant decrease in these ideological precepts in the prescribed curricula, so that in 2017 education for gender relations was extinguished from the National Curricular Common Base (BRAZIL, 2017).