Preservação digital sistêmica como modelo para a administração pública moçambicana no contexto da transformação digital

Abstract

Na perspectiva da transformação digital da Administração Pública, faz-se uma abordagem em relação à Preservação Digital com o objetivo de levantar uma reflexão quanto à pertinência da implementação do modelo sistêmico, no contexto da implementação do Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD) em Moçambique. O modelo sistêmico fundamenta-se no uso de sistemas interoperáveis e colaborativos, em três ambientes distintos, mas interdependentes (gestão, preservação e acesso). Ademais, este modelo demanda a observância de políticas, padrões, normas e modelos internacionalmente válidos como é o caso do Open Archival Information System (OAIS). Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo descritivo e exploratório em seus objetivos, que foi operacionalizado com base na busca e exploração de diversos materiais bibliográficos e documentais para o desenvolvimento do embasamento teórico e levantamento de dados empíricos que, posteriormente, foram sistematizados, categorizados e analisados com recurso ao método de análise de conteúdo, do tipo categorial. Constatou-se que o modelo em implementação na Administração Pública Moçambicana, no contexto do Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD) apresenta consideráveis fraquezas na sua concepção, como a ausência de políticas de preservação digital; a não observância de modelos internacionais; a falta de infraestrutura; ausência de mecanismos de segurança da informação e de garantia de autenticidade; e ausência de mecanismos que favoreçam a interação efetiva Estado – Governo – Cidadão no ambiente digital. Esta situação configura um não alinhamento com o modelo sistêmico o que, poderá agudizar os problemas em torno da gestão, preservação e acesso aos documentos digitais e colocar em questão o processo decisório, bem como a construção da memória institucional e coletiva. Dessa forma, conclui-se que o modelo sistêmico é o que pode criar maiores garantias quanto à preservação e acesso a documentos arquivísticos digitais a médio e longo prazo, mantendo-se, uma cadeia de custódia ininterrupta que garante de forma mais significativa a autenticidade e a fidedignidade dos documentos. E, portanto, este é o modelo que devia ser adotado em Moçambique, considerando os eixos propostos nesta tese.

Regarding the public administration digital transformation perspective, digital preservation is approached with the aim of raising a reflection on the relevance of implementing the systemic model in the context of the implementation of the National Records Management System (e-SNGD) in Mozambique. The systemic model is based on the use of interoperable and collaborative systems, in three distinct but interdependent environments (management, preservation and access). Furthermore, this model is guided by the observance of internationally valid policies, standards, norms and models, such as the Open Archival Information System (OAIS). This is a qualitative study, descriptive and exploratory in its objectives, which was operationalized based on the search and exploration of various bibliographic and documentary materials for the development of the theoretical basis and collection of empirical data that were later systematized, categorized and analyzed using the categorical content analysis method. It was found that the model being implemented in the Mozambican Public Administration, in the context of the National Records Management System (e-SNGD) presents considerable weaknesses in its conception, such as the absence of digital preservation policies; non-compliance with international models; the lack of infrastructure; lack of information security and authenticity guarantee mechanisms; and the absence of mechanisms that favor effective State – Government – Citizen interaction in the digital environment. This situation constitutes a non-alignment with the systemic model, which could worsen the problems surrounding the management, preservation and access to digital records and negatively influence the decision-making process, as well as the construction of institutional and collective memory. Therefore, it is concluded that the systemic model is the one that can create greater guarantees regarding the preservation and access to digital archival records in the medium and long term, maintaining an uninterrupted chain of custody which more significantly guarantees the authenticity and reliability of records. So, this is the model that should be adopted in Mozambique, considering the pillars proposed in this thesis.