Elaboração do plano municipal de educação de Marília como elemento para a gestão democrática

Abstract

Trata-se de uma pesquisa qualitativa de estudo de caso que tem como problema investigar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília (2015-2025) como elemento para a gestão democrática. Trabalhamos com o referencial teórico da Democracia Radical e Plural de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Utilizamos a metodologia de pesquisa bibliográfica, bem como a análise da legislação correlata, das Atas do Conselho Municipal de Educação referente ao período de elaboração do Plano Municipal de Educação, compreendido entre 2014 e 2015, de entrevista semiestruturada e de outros documentos, objetivando responder ao problema da pesquisa. Concluímos que o Plano Nacional de Educação não faz distinção entre Constituições democráticas e outorgadas, podendo ocorrer sob a regência de ambas, diferentemente da relação anterior entre Constituições democráticas e autonomia municipal, na qual há uma relação direta entre elas, representando dupla condição de sua existência. Outra conclusão é que não há correspondência entre a previsão constitucional do Plano Nacional de Educação e sua efetiva elaboração. Analisamos as possíveis implicações do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília na gestão da educação municipal, desde a sua concepção, sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação, até a publicação da Lei Municipal nº 7.824/2015, que o aprovou e destacamos três pontos para concluir que a elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília é o resultado último deste ciclo de democracia hegemônica constitucional atual aplicada ao nível local, que se traduz tanto em ampliação quanto em redução da gestão democrática municipal.

This is a qualitative case study research whose problem is to investigate the elaboration of Marília’s Municipal Education Plan (2015-2025) as an element for democratic management. We work with the theoretical framework of Radical and Plural Democracy by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. We used the bibliographic research methodology, as well as the analysis of related legislation, of the Minutes of the Municipal Education Council referring to the period of preparation of the Municipal Education Plan, comprised between 2014 and 2015, semi-structured interviews and other documents, aiming to answer the research problem. We conclude that the National Education Plan does not distinguish between democratic and bestowed constitutions, and may occur under the direction of both, unlike the previous relationship between democratic constitutions and municipal autonomy, in which there is a direct relationship between them, representing a double condition of their existence. Another conclusion is that there is no correspondence between the constitutional provision of the National Education Plan and its effective elaboration. We analyzed the possible implications of the process of elaborating the Marilia Municipal Education Plan in the management of municipal education, from its conception, under the coordination of the Municipal Education Council, until the publication of the Municipal Law nº. 7.824/2015, which approved it. We highlight three points to conclude that the elaboration of the Marilia’s Municipal Education Plan is the ultimate result of this cycle of current constitutional hegemonic democracy applied at the local level, which translates into both expansion and reduction of municipal democratic management.