Análise toxicológica dos entorpecentes maconha crack/cocaína e a cadeia de custódia

Abstract

O escopo deste trabalho trata das análises toxicológicas de entorpecentes e a importância da manutenção adequada da cadeia de custódia no contexto forense. As análises toxicológicas desempenham um papel crucial na investigação de crimes relacionados às substâncias entorpecentes, fornecendo informações científicas para estabelecer a presença ou ausência de substâncias psicoativas em amostras apreendidas. São apresentados os conceitos da Criminalística como vestígios; drogas; entorpecentes; cadeia de custódia; laudo pericial, além da caracterização dos termos maconha, cocaína e crack com seus respectivos testes toxicológicos analíticos. A toxicologia forense, a qual utiliza-se de métodos analíticos, tem por finalidade detectar e quantificar substâncias tóxicas. A identificação de substâncias entorpecentes é realizada pelo Instituto de Criminalística de Botucatu, onde foi desenvolvido este trabalho. A cadeia de custódia é rigorosamente mantida durante todo o processo, desde a admissão da amostra no Instituto até seu retorno à Delegacia. O registro de cada etapa, com a consequente elaboração dos laudos, provisório e definitivo, garante a integridade e admissibilidade legal das evidências, impedindo o risco de contaminação ou adulteração. Os objetivos deste trabalho são a realização de uma análise abrangente sobre a legislação de drogas no Brasil, com foco nas políticas e regulamentações da Lei Antidrogas, Portaria da ANVISA e Pacote Anticrime. Além disso, o trabalho busca investigar e discutir a atuação do Instituto de Criminalística no contexto da análise de entorpecentes, destacando a sua atuação nas análises de substâncias psicoativas. Por fim, enfatiza-se a importância da cadeia de custódia mediante fotografias registradas no Instituto de Criminalística.

The scope of this work addresses the toxicological analysis of narcotics and the significance of maintaining proper custody chain in the forensic context. Toxicological analyses play a crucial role in investigating crimes related to psychoactive substances, providing scientific information to establish the presence or absence of such substances in seized samples. Concepts in Criminalistics, such as traces, drugs, narcotics, chain of custody, report, are presented, along with the characterization of the terms marijuana, cocaine, and crack, including their respective analytical toxicological tests. Forensic toxicology, utilizing analytical methods, aims to detect and quantify toxic substances. The identification of narcotic substances is carried out by the Institute of Criminalistics of Botucatu, where this work was developed. The chain of custody is rigorously maintained throughout the process, from the admission of the sample to the Institute to its return to the Police Station. The recording of each stage, along with the subsequent preparation of provisional and final reports, ensures the integrity and legal admissibility of evidence, preventing the risk of contamination or adulteration. The objectives of this work include conducting a comprehensive analysis of drug legislation in Brazil, focusing on the policies and regulations of the Anti-Drug Law, ANVISA's Ordinance, and the Anti-Crime Package. Additionally, the study aims to investigate and discuss the role of the Institute of Criminalistics in the context of narcotic analysis, emphasizing It’s involvement in psychoactive substance analyses. Finally, the importance of chain of custody is underscored through photographs documented at the Institute of Criminalistics.