A participação de crianças e adolescentes no crime organizado: um olhar sobre a abordagem onusiana à luz do caso do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento onusiano para com a problemática por meio de uma chave tríade de sua atuação: definição desse como trabalho infantil a ser eliminado e erradicado; prevenção ao crime e a violência infantil como a melhor forma de combater essa participação e; as normas, princípios e recomendações internacionais desenvolvidas no âmbito dos sistemas de justiça juvenil. O trabalho apresenta como hipótese que a agenda onusiana para com a problemática apresenta lacunas, incongruências e limitações quanto a sua atuação, bem como que a agenda onusiana sobre Infância-Segurança no âmbito internacional têm marginalizado tal temática. O Rio de Janeiro foi escolhido como estudo de caso pois configura-se sob uma tripla marginalização do debate nas Relações Internacionais: trata-se de uma perspectiva de pensar a infância e suas formas a partir do Sul-Global; que apresenta manifestações de violência com as quais essas crianças estão inseridas que ainda não são tão comumente entendidas como um fenômeno local-internacional interconectado; ademais, joga luz sobre infâncias que no cenário internacional estão sendo naturalmente silenciadas, seja porque não ocupam um espaço significativo e prioritário na agenda, seja porque são os corpos atualmente a fazerem parte dos maiores índices de homicídio global. Dessa forma, o trabalho que se localiza no campo dos Estudos de Infâncias em Relações Internacionais, utiliza-se de revisão bibliográfica e documental sob a abordagem qualitativa para trabalhar seu objeto de estudo. Com o alicerce nas lentes teóricas dos Estudos Críticos de Segurança e dos Estudos Críticos para Paz, esta pesquisa busca contribuir para o desilenciamento e desestigmatização do caso, o qual não é abordado com veemência pelas comunidades internacional e epistêmica. Destarte, a pesquisa corrobora para um contínuo aprimoramento do debate interdisciplinar sobre o tema, trazendo contribuições dos estudos de Sociologia e Antropologia Criminal para somar aos Estudos de Infâncias, uma vez que se trata de um fenômeno complexo que demanda um olhar mais abrangente.

The present study aims to analyze the UN’s approach to this issue through a three-pronged framework: defining it as child labor form to be eliminated and eradicated; crime and child violence prevention as the best means to combat such participation; and the norms, principles, and international recommendations developed within juvenile justice systems. The study hypothesizes that the UN agenda on this presents gaps, inconsistencies, and limitations in its implementation, as well as that the international UN agenda on Childhood-Security has marginalized this topic. Rio de Janeiro was chosen as a case study due to a triple marginalization of this debate in International Relations: it represents a perspective on childhood and its dynamics from the Global South; it involves manifestations of violence in which these children are embedded, which are not yet commonly understood as an interconnected local-international phenomenon; moreover, it sheds light on childhoods that are naturally silenced in the international arena, either because they do not occupy a significant and prioritized space in the agenda or because they are among the bodies currently accounting for the highest global homicide rates. Thus, situated within the field of Childhood Studies in International Relations, this research employs bibliographic and documentary review through a qualitative approach to examine its subject matter. Drawing from the theoretical lenses of Critical Security Studies and Critical Peace Studies, this study seeks to contribute to the desilencing and destigmatization of the case, which the international and epistemic communities have not strongly addressed. Consequently, this research supports the ongoing improvement of interdisciplinary debate on the topic, incorporating contributions from Sociology and Criminal Anthropology into Childhood Studies, as this is a complex phenomenon that requires a broader and more comprehensive perspective.

El presente trabajo tiene como objetivo analizar el comportamento de la ONU frente a esta problemática a partir de uma clave tríada de su actuación: su definición como trabajo infantil a ser eliminado y erradicado; la prevención; y las normas, principios y recomendaciones Internacionales desarrolladas em el ámbito de los sistemas de justicia juvenil. El trabajo plantea la hipótesis de que la agenda de la ONU sobre esta problemática presenta lagunas, incongruências y limitaciones em su actuación, así como que la agenda onusiana sobre Infancia-Seguridad em el ámbito internacional há marginado esta temática. Se eligió Río de Janeiro como estudio de caso debido a uma triple marginacíon de este debate en las Relaciones Internacionales: representa uma perspectiva de la infância y sus formas desde el Sur Global; implica manifestaciones de violência em las que estos niños están inmersos y que aún no se entienden comúnmente como un fenómeno interconectado entre lo local y lo internacional; además, arroja luz sobre infâncias que em el escenario internacional están siendo naturalmente silenciadas, ya sea porque no ocupan un espacio significativo y prioritário en la agenda, o porque forman parte de las tasas más altas de homicídios a nível global. De este modo, el estudio, enmarcado em el campo de los Estudios de Infancia em Relaciones Internacionales, emplea uma revisión bibliográfica y documental com un enfoque cualitativo para examinar su objeto de estudio. A partir de las lentes teóricas de los Estudios Críticos de Seguridad y los Estudios Críticos para la Paz, esta investigación busca contribuir a la visibilización y desestigmatización del caso, el cual no há sido abordado com contundencia por las comunidades internacional y epistémica. En consecuencia, la investigación contribuye al continuo fortalecimento del debate interdisciplinario sobre el tema, incorporando aportes de la Sociología y la Antropología Criminal a los Estudios de Infancia, ya que se trata de un fenómeno complejo que requiere una perspectiva más amplia e integral.